PROIBIÇÃO em vigor hoje (11) no Detran: Nova lei do IPVA assusta mais de 1 milhão de motoristas
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Nova lei do IPVA em vigor atinge em cheio mais de 1 milhão de motoristas com uma proibição envolvendo a cobrança do imposto. Veja mais detalhes
Uma regra em vigor pegou muitos motoristas de surpresa. A mudança no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) trouxe uma proibição que afeta mais de um milhão de condutores.
Nesta terça (11), o TV FOCO vai mostrar os detalhes sobre a lei e a proibição que assusta os motoristas. Essa que está em vigor no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Tocantins desde 2023.
Em junho daquele ano, o Detran de Tocantins cravou uma nova lei envolvendo uma proibição crucial no IPVA. A seguir, veja todos os detalhes sobre as regras em vigor no estado.
Lei em vigor no Tocantins
Conforme divulgado pelo portal 'Monitor do Mercado', a principal alteração envolvendo o IPVA no Tocantins diz respeito à cobrança antecipada do imposto na transferência de veículos.
A Lei nº 4.172/23, em vigor desde 14 de junho de 2023, proíbe a exigência do pagamento antecipado do IPVA quando o veículo é transferido dentro do mesmo município.
Contudo, a regra mantém a possibilidade de pagamento adiantado para quem quiser. O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a medida traz alívio para os moradores do estado, eliminando um custo adicional.
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O que muda para os motoristas?
Muitos condutores preferem quitar o IPVA antecipadamente para se livrar da obrigação e organizar melhor o orçamento. Por isso, a proibição pode gerar dúvidas.
A mudança vale apenas para a cobrança obrigatória no ato da transferência. Se o veículo já estiver no seu nome, você continua podendo pagar antecipadamente e aproveitar isenções oferecidas pelo governo.
Considerações finais
- A lei do IPVA no Tocantins proibiu a cobrança antecipada do imposto na transferência de veículos dentro do mesmo município, trazendo alívio financeiro para os motoristas.
- Em vigor desde junho de 2023, a medida dá mais flexibilidade, permitindo o pagamento antecipado apenas para quem desejar.
- A mudança reduz custos imediatos e facilita o processo de transferência, mas é importante que os condutores se mantenham informados sobre as regras.
Idosos são isentos do pagamento do IPVA?
A isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos que varia entre 10 e 30 anos. Além disso, condutores PCD também podem solicitar a mesma.
No entanto, o fato é que a isenção de idosos ainda não é prevista por nenhuma lei. Porém, é comum que pessoas acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.
Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.
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