Órgão decretou o fim da comercialização de um produto popular
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é um dos principais órgãos no que se refere a qualidade dos produtos e controle sanitário no Brasil. Dessa vez, por exemplo, falaremos da proibição contra um produto popular entre as donas de casa e o fim da sua comercialização nos mercados.
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A proibição já era existente a uns anos, entretanto, de forma extraordinária a Anvisa havia permitido a recirculação do produto no mercado brasileiro. Estamos falando sobre o álcool líquido 70% que, segundo o portal da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, foi liberado durante o período da pandemia do Covid-19, já que o material em questão contribuía com a redução da transmissão do vírus.
Entretanto, a Justiça Federal permaneceu com a decisão da Anvisa, onde o órgão cancela o comércio de álcool etílico 70º INPM, que teve a venda regularizada somente durante o período mencionado. Dessa forma, a 4ª Vara de Criciúma (SC) negou o pedido da indústria de químicos, Waltrick Quimica Sul, para a rever a determinação da autarquia.
A empresa pediu a suspensão do decreto da Anvisa para o álcool 70% da indústria ser vendido até a sua validade, em 2031. Porém, o juiz Eduardo Didonet Teixeira considerou que “registro do produto comercializado pela impetrante pode ter validade até 2031, mas as condições nas quais o produto é comercializado, não”.
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Assim, por meio de uma resolução, a Anvisa havia autoriza a venda do produto até o último dia do ano passado, mas após isso estava proibida a comercialização. Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada Nº 766, as empresas devem esgotar o estoque para venda do álcool com concentração de 70% até o dia (29) de abril de 2024, 120 dias após o último prazo.
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O juiz de SC declarou que a proibição na venda do tipo de álcool possui o objetivo de diminuir o número de acidentes domésticos. “A Anvisa tem por objetivo institucional, justamente, promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária”, disse.
Qual o papel da Anvisa?
A Anvisa desempenha um papel fundamental no Brasil quando se trata de garantir a segurança, qualidade e eficácia de alguns produtos e serviços relacionados à saúde que existem no nosso dia a dia.
Dessa forma, ela é responsável por estabelecer normas e regulamentos que assegurem que os alimentos, medicamentos, produtos médicos, cosméticos e vários outros produtos e serviços estejam em conformidade com padrões de qualidade e segurança.
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