Projeto de Lei estadual prepara nova obrigação para PIX acima de R$2 mil em 2026

Um projeto de lei estuda uma nova obrigação para fazer um PIX que seja acima de R$2 mil em um estado brasileiro

Um estado brasileiro está estudando a possibilidade de uma nova obrigação para as pessoas que realizam um PIX acima de R$2 mil.

Isso é para ter uma maior segurança e garantir que quem está efetuando o pagamento é realmente o dono daquela conta bancária.

De acordo com o portal ‘A Tarde’, um novo Projeto de Lei está tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), neste ano de 2026.

Trata-se de nova diretrizes de segurança nas transações de valores elevados pelo PIX, desde que sejam de R$2 mil ou superior.

Para efetivar o pagamento, o estabelecimento será obrigado a exigir do cliente um documento oficial de identidade oficial, com foto. Pode ser o RG, CNH ou o CIN.

Os lojistas terão o dever de conferir se o titular da conta bancária é o mesmo de quem está no local realizando o PIX. Isso evita golpes, em caso de perda ou furto do celular.

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Assim, os estabelecimentos terão o direito de se recusar a concluir a venda, caso os dados sejam inconsistentes ou se o cliente não quiser apresentar o documento de identidade.

Punições para quem descumprir a Lei

Em caso de aprovação do Projeto de Lei, os estabelecimentos que descumprirem as normas sofrerão algumas sanções.

Podem levar advertências e multas, que serão aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

O texto afirma que a medida não deve gerar novos gastos e nem reduzir a arrecadação estadual, já que não cria despesas extras para o governo estadual.

Lembrando que para entrar em vigor ainda precisa passar pala Comissão de Constituição e Justiça, a de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, e a de Finanças e Orçamentos.

Prevenção contra crimes

O principal objetivo do Projeto de Lei é de dificultar crimes como a extorsão e sequestros-relâmpagos, em que as vítimas são obrigadas a fazerem transferências de alto valor.

Isso porque os mecanismos digitais de segurança, como a biometria e limites de transferência deixam de ser eficazes quando a pessoa está sob ameaça.

Por isso uma conferência no momento da compra, com uma checagem humana, pode evitar que a pessoa perca muito dinheiro que tem em sua conta.

O projeto também tem o objetivo de impedir que lojas sejam usadas como intermediárias em esquema de lavagem de dinheiro.

Cuidados na hora de fazer o PIX por aproximação

Ao fazer o PIX por aproximação, o ideal é que o cliente tome um cuidado redobrado antes de realizar o pagamento.

A primeira atitude a se tomar é saber se o valor cobrado é aquele combinado ou então realmente o valor do produto ou serviço que contratou.

Essa dica vale também para quem paga com cartão por aproximação. Neste caso, o ideal é que você determine um limite baixo de valor para pagar por aproximação, e valores altos solicitar senha.

Pix protegido do Nubank

No dia 4 de novembro de 2025 o Nubank lançou o PIX Protegido , para proteger quem tem cartão ou celular furtado.

É uma ação em parceria com a Chubb, líder global em seguros, e o serviço está disponível aos clientes dentro do próprio aplicativo, aos clientes legíveis.

A proteção acontece em PIX realizados através de um golpe ou transações fraudulentas. Ela protege até R$5 mil por ano, com uma mensalidade de R$7 e restrita a quatro ocorrências anuais.

“O PIX Protegido reforça o compromisso do Nu com a segurança financeira dos nossos clientes. Com ele, queremos oferecer tranquilidade e também mostrar a importância da proteção”.