Um projeto de lei está sendo analisado e pode garantir um dia de folga extra aos trabalhadores CLTs, para alegria de todos
Todos os trabalhadores CLTs devem estar atentos a um projeto de lei que garantiria um dia de folga extra no ano para todos.
Seria uma grande vitória, já que a maioria não fica contente de exercerem as suas funções na empresa neste dia em específico.
De acordo com o portal ‘Contec Brasil’, entrou em discussão recentemente o Projeto e Lei 886/2025, para alterar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Isso porque prevê uma folga extra remunerada ao trabalhador no dia de seu aniversário. A proposta é do deputado Duda Ramos e tramita em regime ordinário na Câmara dos Deputados.
O benefício entraria entre as hipóteses legais de ausência justificada, previstas no artigo 473 da CLT, sem que tenha um prejuízo no salário.
“É algo notoriamente almejado pelos trabalhadores, que buscam um dia de tranquilidade, descanso e celebração”, disse o autor da proposta.
Exatamente por esse motivo chega a ser melhor que um feriado, já que no dia em que completa mais um ano de vida, poderia faltar ao trabalho.
O único ponto negativo é no caso das empresas ou funcionários que compram bolos e salgadinhos para comemorar o seu dia.
Objetivo é motivar os trabalhadores
Com a folga no dia do aniversário, certamente o trabalhador ficaria mais motivado com um dia a mais de descanso, em um momento especial.
“O objetivo é promover o bem-estar e o fortalecimento da saúde mental dos trabalhadores“, destacou Duda Ramos.
Por fim, revelou que essa atitude pode evitar mais faltas injustificadas e também fazer com que o serviço renda mais ao longo do ano.
“Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e ser mais produtivos e eficientes”, finalizou o deputado.
O que gera folga remunerada hoje?
Há algumas situações que dão folga remunerada aos trabalhadores. Uma delas é o falecimento do cônjuge, dando até dois dias consecutivos de folga.
Doação de sangue também dá um dia de descanso no trabalho, mas só pode pegar esse dia uma vez a cada doze meses.
São até três dias de folgas consecutivas no casamento, folga no dia seguinte das eleições, caso tenha trabalhado como colaborador.
Acompanhar a esposa grávida, por até seis consultas, também está previsto na CLT, além de compromissos com exigência do Serviço Militar.
Quais direitos dos CLTs que trabalham nos feriados?
De acordo com o portal ‘Jornal de Brasília’, os profissionais contratados no regime CLT possuem diversos direitos garantidos em lei, uma delas trata sobre trabalhar em feriados.
Assim tem o direito a uma folga compensatória, que pode acontecer em qualquer momento do ano.
Ou, caso não tenha a folga, terá o direito de receber o pagamento de hora extra em dobro. Essa mesma regra se aplica aos que trabalham aos domingos.
Apesar disso, como regra geral, um trabalhador regido pela CLT tem direito a folga remunerada em todos os feriados do ano. Isso sem ter prejuízo e desconto do salário.
Ainda segundo o artigo 59 da CLT, o cálculo do adicional prevê a hora paga com acréscimo de no mínimo 50% superior a hora de trabalho tradicional.
“A renumeração da hora extra será, pelo menos, 50% superior a hora normal”, diz a lei que envolve a hora extra trabalhada.
Então se o trabalhador recebe R$50 por hora, cada hora extra que ele fizer ganhará esses mesmos R$50 e mais 50%, ou seja, mais R$25, dando R$75 cada hora extra.
Tópicos nesse artigo: