Proposta quer liberar 13º salário ao Bolsa Família: Veja a situação do projeto
13º salário pode chegar ao Bolsa Família após proposta criar pagamento extra para beneficiários; Veja todos os detalhes
13º salário pode chegar ao Bolsa Família após proposta criar pagamento extra para beneficiários
O 13º salário para famílias do Bolsa Família voltou ao debate no Congresso com o Projeto de Lei 4.964/2025. A proposta prevê um pagamento adicional em dezembro para todos os beneficiários.
Apesar da repercussão, o 13º salário ainda não integra o Bolsa Família de forma permanente. O projeto continua em tramitação na Câmara e precisa superar várias etapas antes de criar qualquer pagamento extra.
Projeto prevê pagamento adicional em dezembro
O texto altera a Lei 14.601/2023, que regulamenta o atual Bolsa Família. Assim, a proposta cria um abono natalino anual para as famílias que recebem o programa.
Pelo projeto, o 13º salário seria pago em dezembro. Além disso, o valor não seria igual para todas as famílias, porque dependeria dos pagamentos recebidos durante o ano.
A regra prevê o equivalente a um doze avos da soma dos benefícios pagos à família nos 12 meses anteriores. Portanto, quem manteve o mesmo valor mensal durante todo o período poderia receber, aproximadamente, uma parcela adicional equivalente ao benefício mensal.
Por outro lado, famílias que tiveram mudanças no valor recebido teriam um cálculo diferente. Dessa maneira, o projeto vincula o 13º salário ao total efetivamente recebido durante o ano.
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Proposta nasceu de sugestão da sociedade civil
A Comissão de Legislação Participativa apresentou o PL 4.964/2025 após receber a Sugestão 23/2022. A iniciativa partiu do Centro de Desenvolvimento Social Macaé/Convida, do Rio de Janeiro.
Na justificativa, os autores defendem que o 13º salário poderia ampliar a proteção financeira das famílias vulneráveis durante o período de fim de ano. Além disso, o texto relaciona o pagamento adicional ao estímulo do consumo e da atividade econômica.
A proposta também cita dados do IBGE sobre desigualdade de renda. Segundo os dados mencionados no projeto, os 10% mais ricos tinham renda domiciliar per capita 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres em 2023.
Tramitação ainda está no começo
Atualmente, o 13º salário não possui pagamento autorizado pelo governo federal. A Câmara ainda analisa o projeto e, conforme o registro legislativo, a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Depois disso, o texto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, a proposta poderá chegar ao Plenário da Câmara, conforme as regras de tramitação aplicáveis.
Caso avance na Câmara, o projeto ainda precisará passar pelo Senado. Somente depois das aprovações necessárias e da conclusão das etapas constitucionais poderá produzir efeitos como lei. Portanto, o 13º salário não representa, neste momento, um direito adicional garantido aos beneficiários.
Pagamento atual não inclui parcela extra
O calendário oficial de 2026 mantém os pagamentos do Bolsa Família nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o governo antecipa o calendário, mas isso não significa criação de um 13º salário.
O próprio Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social esclareceu que o programa não possui atualmente uma décima terceira parcela. O pagamento extra ocorreu somente em 2019, por meio de medida provisória que não continuou nos anos seguintes.
Assim, o 13º salário para o Bolsa Família permanece como uma possibilidade em análise no Congresso. Por enquanto, beneficiários devem considerar apenas os pagamentos previstos no calendário oficial, enquanto o projeto segue seu percurso legislativo.