Publicidade para crianças na TV deve ser liberada em breve

A polêmica sobre a proibição de propaganda para crianças pode chegar ao fim em breve.

Isso porque a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 702/11, que visa proibir a publicidade destinada a crianças entre 7h e 22h na TV.

O relator do projeto, o deputado Sandro Alex (PPS), concluiu o seguinte: “A vedação de toda e qualquer propaganda dirigida ao público infantil não é condizente com a Constituição e com o modelo adotado pelo país. Tal prática seria cerceamento ao livre arbítrio e à livre iniciativa”.

O projeto de lei (PL), que já está em fase final de avaliação e julgamento de procedência, já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas ainda passará por mais uma comissão na Câmara.

De acordo com informações de Keila Jimenez, do R7, a novela “Carrossel” (SBT) chegou a ser multada por causa de um merchandising de chocolate pela Vara da Fazenda de São Paulo, em ação movida pela Fundação Procon de São Paulo, que contou com a contribuição do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana.

Ou seja, em breve, a propaganda para crianças na TV deve voltar a ser liberada.