Quando começa a valer a lei que suspende a CNH por 10 anos e garante multa de R$29 mil?

Alerta para todos os motoristas! Multa altíssima é imposta após nova lei de trânsito ser criada; veja detalhes

Não é preciso ser um especiliasta no assunto para entender que o uso da Carteira Nascional de Trânsito (CNH) possui uma série de regras a serem cumpridas. Caso contrátio, haverão serevas punições para os responsáveis.

Aliás, segundo o portal "Veja", um projeto de lei que está em análise no Congresso Nacional propõe mudanças mais rígidas para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. Trata-se do PL 3.574/2024, que busca ampliar as penalidades já previstas na Lei Seca, em vigor desde 2008.

A proposta foca principalmente em situações mais graves, como acidentes com vítimas. Se houver morte, o motorista poderá sofrer uma multa muito mais alta, equivalente a cem vezes o valor de uma infração gravíssima.

Além de ficar proibido de dirigir por até dez anos. Já nos casos em que a vítima fica com invalidez permanente, a multa seria de cinquenta vezes esse valor, com suspensão da CNH por cinco anos.

Hoje, a infração gravíssima tem valor base de R$ 293,47. Em casos relacionados ao consumo de álcool ou recusa do bafômetro, esse valor já é multiplicado por dez, chegando a R$ 2.934,70. Com o novo projeto, essa penalidade pode aumentar ainda mais, especialmente em situações com morte, a multa pode atingir cerca de R$ 29 mil; em casos de invalidez, aproximadamente R$ 14,6 mil.

Além disso, o texto prevê que o motorista arque com todos os custos médicos da vítima e ainda pague uma indenização adicional, que pode chegar a até dez vezes o valor da multa gravíssima, durante o período em que a pessoa estiver impossibilitada de trabalhar.

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Atualmente, quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool tem a carteira suspensa por 12 meses, podendo chegar a até 24 meses ou até mesmo à cassação do documento em caso de reincidência. O projeto, portanto, endurece significativamente esse tempo de punição.

No momento, a proposta ainda não está em vigor. Ela aguarda análise na Câmara dos Deputados e precisa passar por diferentes etapas, incluindo votação em comissões e no plenário, antes de seguir para o Senado.

Ou seja, a lei que prevê suspensão da CNH por até 10 anos e multa de cerca de R$ 29 mil ainda não começou a valer, pois o projeto segue em tramitação e segue sem aprovação definitiva.

Como tirar a CNH em 2026?

A seguir, confira um passo a passo de acordo com o portal GOV.BR, para você tirar sua CNH:

• Inscrição: Baixe o app “CNH do Brasil” e inicie o requerimento na área “Condutor”.
• ⁠Estudo Teórico: Realize o curso teórico online (pelo app, autoescola ou instrutor credenciado).
• ⁠Exames Médicos/Psicológicos: Realize a coleta biométrica e exames médicos (máximo de R$ 180) em clínicas credenciadas.
• ⁠Prova Teórica: Agende e realize a prova teórica no Detran ou local credenciado.
• ⁠Aulas Práticas: Mínimo de 2 horas de aulas práticas, podendo ser com instrutor autônomo (usando carro com duplo comando) ou autoescola.
• ⁠Prova Prática: Agende a prova de direção. Note que em SP, a baliza deixou de ser obrigatória.
• ⁠Emissão: A CNH é digital, mas a física pode ser emitida.

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