Embora a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tenha obrigado as TV’s por assinatura a adicionarem em sua programação todas as geradoras de TV em sua área de cobertura (514), pelo menos é o que manda a nova lei 12.485/11, a Sky, Oi e A.Telecom (empresa do grupo Telefónica) protestaram contra a lei, uma vez que essas empresas não tem capacidade de registrar tantos canais.

Os pedidos serão agora analisados pela área jurídica e pelo conselho diretor da Anatel, que dará a palavra final: se aceita ou não o pedido de dispensa das 514 geradoras. O conselho deve analisar os processos de Sky, Oi e A.Telecom até o final da primeira semana de fevereiro.

De acordo com informações apuradas, se todo o problema for resolvido, haverá uma negativa nesse acordo: as empresas não poderão mais carregar canais abertos, como a Globo e a Record. Entretanto, 70% da audiência da TV paga vem de emissoras abertas, então, as operadoras terão de se submeter a uma segunda regra, que obriga 14 emissoras abertas que são “obrigatórias” no line-up.

São elas a Globo, o SBT, a Record, a Band, a Rede TV!, a CNT, a MTV, a Mix, a Record News, a TV Canção Nova, a Rede Vida, a TV Aparecida, a RIT e a Rede Brasil (não confundir com a federal TV Brasil nem com o canal pago Canal Brasil).

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Elas se tornaram “obrigatórias” porque são redes: cobrem pelo menos um terço da população brasileira e seus sinais estão presentes nas cinco regiões do país.

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