Urgente: Quem tem nome sujo poderá ter CNH arrancada a qualquer momento com “nova lei”

Uma ‘nova lei’ pode colocar ainda mais terror na vida de quem é inadimplente. Acontece que ter o nome sujo pode fazer você perder a CNH

Se tem um assunto que costuma ser motivo de preocupação para milhões de brasileiros é ter o nome sujo. Isso porque o maior empecilho é a dificuldade em obter crédito aprovado. Entretanto, uma ‘nova lei’ pode colocar ainda mais terror na vida de quem é inadimplente. Acontece que ter o nome sujo pode fazer você perder também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo dados do Serasa, atualmente no Brasil existem cerca de 72,54 milhões de pessoas que possuem o nome sujo. Entretanto, todo mundo que se encontra nessa situação precisa se atentar a uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Acontece que o decreto acabou dando aval para que a Justiça cobre dívidas usando o bloqueio da CNH.

Conforme informações do portal Revista Forum, essa medida foi aprovada no ano passado, validando a constitucionalidade de um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que permite ao juiz utilizar medidas coercitivas para garantir o cumprimento de ordens judiciais. Em casos de dívidas, a CNH pode ser bloqueada como forma de pressionar o devedor a quitar seus débitos.

Entretanto, antes de bloquear uma CNH por dívidas, a Justiça costuma analisar critérios específicos. Inicialmente, o bloqueio só pode ocorrer no contexto de uma ação judicial de execução, indicando que o devedor foi previamente notificado e está ciente do valor devido. Somente após essa notificação é que medidas mais severas, como o bloqueio da CNH, podem ser consideradas.

Antes de recorrer a essa medida extrema, é preciso recorrer a outras alternativas:

• Cobranças prévias: O juiz verifica se há valores disponíveis nas contas bancárias do devedor para saldar a dívida. Se a penhora desses valores não for suficiente, ele pode tentar penhorar outros bens de valor pertencentes ao devedor.
• Comprovar capacidade de pagamento: Indícios de que o devedor possui condições financeiras para quitar a dívida, mas opta por não fazê-lo, também influenciam a decisão do juiz. Isso pode ser demonstrado por postagens em redes sociais ou outros sinais de um estilo de vida elevado.

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