Nova lei anunciada visa liberar recursos do FGTS à lista de trabalhadores demitidos, proporcionando um alívio financeiro significativo
E uma nova lei do FGTS anunciada acaba de cair como um verdadeiro presente a uma lista de CLTs, uma vez que a mesma prevê um certo alívio financeiro e chega como presente neste início de 2025.
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Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá assinar na próxima sexta-feira (28), uma Medida Provisória (MP) que libera o acesso total ao saldo do FGTS para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP.
Essa medida beneficia especialmente aqueles que estavam impedidos de sacar o recurso por terem aderido ao saque-aniversário, garantindo alívio financeiro para milhões de trabalhadores.
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O governo federal anunciou uma medida que deve injetar 12 bilhões de reais na economia brasileira.
Sendo assim, a partir de informações do portal CNN, a equipe especializada em direitos trabalhistas do TV Foco traz mais detalhes dessa liberação.
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Entenda o FGTS de Aniversário
Primeiramente, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador deve estar ciente de que, em caso de demissão, terá acesso apenas à multa rescisória, sem direito ao saque do FGTS.
Uma vez que essa modalidade de saque permite retiradas anuais no mês de aniversário, limitando o acesso aos valores em outras situações, como a demissão sem justa causa.
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Tal condição gerou uma série de polêmicas e críticas por parte do Ministério do Trabalho, conforme podem ver por meio deste link*.
Contexto e impactos
Vale dizer que essa MP, prevista para ser anunciada nesta quarta-feira (26), foi adiada devido a conflitos de agenda.
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O governo federal também considera o saque-aniversário um desvirtuamento da finalidade original do FGTS.
Afinal de contas, o fundo é uma reserva financeira para proteger trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
O que garante maior proteção em momento de vulnerabilidade.
Como deve funcionar a liberação do FGTS após a nova MP?
Com a nova MP, o governo estabelece um processo de liberação automática em duas etapas:
- Na primeira etapa, os trabalhadores terão acesso a valores de até R$ 3.000, que serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS.
- Caso o saldo seja superior a esse valor, o restante será liberado na segunda etapa;
- A liberação de saldo restante deverá permanecer ativa por 110 dias depois da publicação da MP;
MAS ATENÇÃO: Após esse prazo, o governo restringirá o acesso ao saldo integral para trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário, mantendo-o retido.
Conclusões finais:
Em suma, no próximo dia 28, o Governo Federal deve publicar uma nova MP para liberar o saque do FGTS para trabalhadores demitidos, mesmo os que aderiram ao saque-aniversário.
O que deve beneficiar 12,1 milhões de pessoas com a liberação de R$ 12 bilhões para cobrir o recurso.
A medida permitirá o saque de até R$ 3.000 de forma imediata, com o restante disponível dentro de 110 dias.
Após esse prazo, os demitidos que optarem pelo saque-aniversário não terão mais acesso ao saldo integral. Mas, para saber mais sobre o FGTS, clique aqui*.
