Maior que o 14º: R$ 90 Bi liberados ao INSS com saque imediato

R$ 90 bilhões são liberados ao INSS com saque em fevereiro na Caixa e BB

Acaba de ser liberado um benefício muito melhor que o 14° salário, e cerca de R$90 bilhões ao Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) com direito a saque imediato neste mês de fevereiro nas instituições financeira da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

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Portanto, de acordo com o portal Gov, o governo federal depositou em dezembro de 2023 R$90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todos os estados e no Distrito Federal para regularizar o estoque da dívida. Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS.

Dos R$ 90,7 bilhões já depositados pelo governo, um total de R$ 49 bilhões será destinado ao pagamento de precatórios alimentares, aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, tais como os créditos decorrentes de causas previdenciárias e de servidores públicos.

Desse modo, neste mês de fevereiro, o governo federal começa a regularizar o pagamento de precatórios que estavam atrasados por conta das emendas constitucionais 113 e 114, que permitiram ao governo Bolsonaro deixar de pagar parte do estoque da dívida.

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Os valores foram depositados no fim de dezembro de 2023 e começam a ser liberados para saque pelos TREs (Tribunais Regionais Federais). Vale ressaltar que o dinheiro não cai diretamente na conta do credor. O TRF responsável pela ação inicia o processo de abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para depositar o valor.

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Não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber precatório. Em caso de dúvida, o credor deverá consultar o seu advogado ou a Vara Federal em que tramita seu processo.

Os precatórios são atrasados judiciais acima de 60 salários mínimos. O pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, o dinheiro foi liberado. Agora, o que será quitado é o valor não pago anteriormente.

Como conferir se o precatório do INSS está disponível para saque?

A consulta ao precatório ou RPV é feita com o advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo. É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.