R$1200 no Caixa Tem: Lei diz quem pode receber em 2026 e por quê

Lei estabelece regras para 2026, aponta quem tem direito ao benefício no Caixa Tem e esclarece os motivos do repasse

O Programa Pé-de-meia garante incentivo financeiro a estudantes do Ensino Médio da rede pública e mantém pagamentos ativos em 2026. O governo federal criou o benefício por meio da Lei 14.818 de 16 de janeiro de 2024.

Desde então, o Ministério da Educação coordena o programa e envia os dados dos alunos para a Caixa Econômica Federal. A Caixa deposita os valores diretamente no aplicativo Caixa Tem.

Além disso, o programa busca reduzir a evasão escolar. Evasão escolar significa quando o estudante abandona a escola antes de concluir o curso. Por isso, o governo oferece depósitos periódicos como forma de estímulo.

O dinheiro funciona como uma poupança educacional. O estudante recebe valores ao longo do Ensino Médio e pode movimentar parte deles conforme as regras.

Quem tem direito ao Pé-de-meia?

Para ter direito, o aluno precisa cumprir exigências claras. Ele deve estar matriculado no Ensino Médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos. A Educação de Jovens e Adultos, conhecida como EJA, atende quem não concluiu os estudos na idade adequada.

Além disso, o estudante precisa ter entre 14 e 24 anos. No caso da EJA, a idade vai de 19 a 24 anos.

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Também é obrigatório que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O Cadastro Único, chamado de CadÚnico, é um sistema que reúne dados de famílias de baixa renda. O governo usa esse cadastro para identificar quem pode receber benefícios sociais.

Portanto, quem não está no CadÚnico não entra no programa. A renda familiar por pessoa deve ser de até meio salário mínimo.

Além disso, o estudante precisa manter pelo menos 80% de frequência nas aulas. A escola informa esses dados ao Ministério da Educação. O MEC cruza as informações com o CadÚnico. Em seguida, ele autoriza a Caixa a abrir a conta digital automaticamente. O aluno não precisa fazer inscrição separada.

Valores

O programa paga diferentes incentivos ao longo do ano. O estudante recebe R$ 200 pelo incentivo à matrícula no início do ano letivo. Além disso, ele recebe parcelas por frequência mensal. Ele também acumula R$ 1000 por ano concluído com aprovação. Esse valor funciona como incentivo à conclusão.

Há ainda um pagamento extra ligado ao Exame Nacional do Ensino Médio. O Enem é a prova que avalia o desempenho dos estudantes ao fim do Ensino Médio. Quem participa do exame recebe R$ 200 adicionais. Assim, o estudante pode somar R$ 1000 da conclusão com R$ 200 do Enem. O total pode chegar a R$ 1200 no Caixa Tem.

Enquanto isso, a Caixa deposita os valores em conta digital aberta no nome do estudante. O aplicativo Caixa Tem permite consultar saldo, pagar contas e fazer transferências. No entanto, menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal para movimentar a conta.

Por fim, o programa mantém o objetivo central de garantir a permanência na escola pública. O governo aposta no incentivo financeiro como ferramenta de inclusão social. Dessa forma, o Pé-de-Meia reforça a importância da conclusão do Ensino Médio. O benefício permanece ativo em 2026 e segue as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação.