INSS pode fazer liberação extraordinária que afeta diretamente revisão mais aguardada (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/INSS/Canva)
Liberação extraordinária é armada e situação atinge a revisão tão aguardada por milhares de aposentados do INSS
Em um movimento surpreendente, o INSS revelou planos para armar uma “liberação extraordinária” em valor bilionário que afeta diretamente a Revisão da Vida Toda, uma das mais aguardadas pelos aposentados.
O valor em questão se trata de R$ 54 bilhões e se refere aos honorários de sucumbência e às custas processuais das ações a ser cobrado dos segurados em caso de derrota.
De acordo com o portal Terra, na sessão no STF, realizada no dia 03 de abril, o ministro Dias Toffoli disse que entrou em contato com Jorge Messias, advogado-geral da União, para sugerir que o INSS abrisse mão do montante.
Sede do STF (Foto: Arquivo/Governo Federal)
Segundo ele, há mais de 3 milhões de ações na Justiça, totalizando R$ 540 bilhões de honorários.
Considerando que a tese da revisão da vida toda foi derrubada, na prática, os segurados deveriam pagar 10% deste valor ao INSS, totalizando assim os 54 bilhões que a autarquia “abriria mão”.
O julgamento estava previsto para ocorrer dia 03 de abril, mas o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, retirou a pauta.
Segundo a assessoria do tribunal, o adiamento ocorreu a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes chegou a adiar o julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS (Foto: Reprodução, Montagem – TV Foco)
Segundo o portal, não havia previsão para o tema voltar ao plenário.
Agora cabe ao colegiado do STF decidir o que vai acontecer com as ações de quem entrou na Justiça para ter a correção, paradas desde o ano passado.
Além disso, os ministros terão de se posicionar sobre quem já ganhou o processo no Judiciário.
Nesse caso, a dúvida é se quem já está recebendo a aposentadoria maior terá de devolver valores ao governo federal.
Os institutos previdenciários IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) estão protocolando petições em separado para que o resultado do julgamento de 2022 seja mantido.
INSS pode abrir mão dos R$54 bilhões (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)
Ou seja, para que revisão da vida toda ainda possa acontecer e para que os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Ricardo Lewandowski sejam considerados no recurso.
Caso não seja permitida a coexistência do entendimento da corte em 2022 e sobre a ação de 1999, os advogados pedem para que os aposentados que conseguiram a revisão na Justiça não precisem devolver o valor já recebido.
No pedido do IBDP, há ainda solicitação para que, caso o INSS não renuncie aos honorários e custas dos processos, o STF decida no julgamento dos embargos a favor dos aposentados e contra o pagamento desses valores por parte de quem foi derrotado na ação.
Trata-se de um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir salários antigos -pagos em outras moedas que não o Real- no cálculo da aposentadoria.
O motivo pelo qual se discute o direito à correção é a aprovação da Lei 9.876, de 1999, que criou o fator previdenciário e mudou a regra de cálculo da média salarial, base dos benefícios do INSS.
A reforma da Previdência do governo do ex presidente Fernando Henrique Cardoso trouxe regra de transição que beneficiou novos segurados mas prejudicou parte dos que já estavam no mercado de trabalho.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Foto: Reprodução)
Por lei, quem se filiou à Previdência até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.
Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média salarial calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral.
Ou seja, por todo período em que trabalhou.
Durante todo o processo, o INSS defendeu que a aprovação da revisão afetaria o equilíbrio fiscal do sistema previdenciário.
Segundo o anexo de riscos fiscais do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, o impacto era estimado em R$ 480 bilhões, valor esse contestado pelos institutos de defesa dos aposentados.
Como foi a votação da Revisão da Vida Toda do INSS?
No dia 21 de março, por 7 votos a 4, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda.
A reviravolta ocorreu durante o julgamento de duas ações de 1999, paradas há 25 anos.
Em uma delas, 7 dos 11 ministros entenderam que a regra de transição da reforma previdenciária do antigo governo Fernando Henrique é constitucional e obrigatória.
Fora isso, eles chegaram a conclusão que aposentados não têm direito de optar por uma regra diferente da permanente, mesmo que mais vantajosa, tese proposta na revisão da vida toda.
Porém, a informação que o INSS pode ainda abrir mão dos R$ 54 bilhões em ações da revisão da vida toda foi publicado primeiro pela Banda B.
Porém é válido destacar alguns alertas do que irá acontecer agora. Conforme exposto pelo G1, o especialista Washington Barbosa, alegou que o cenário agora se desenhará da seguinte forma:
Para as pessoas que entraram com ações judiciais pedindo a revisão da vida toda, ganharam o processo e já estão recebendo os valores atualizados da aposentadoria, nada deve mudar;
Para quem ingressou com ação judicial, mas teve o processo paralisado depois que o caso virou de repercussão geral no STF, provavelmente vai ter o pedido da revisão negado;
Já para quem ainda pretendia entrar com uma ação na Justiça, talvez não valha mais a pena.
Meu nome é Lennita Lee, tenho 32 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora, e voltei para essa cidade, afim de recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi a dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras.Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.
