Nada de boletos e conta e luz: Lei em vigor e 4 dívidas ISENTAS aos idosos 60+ em apenas 2 passos

Idosos com 60 anos ou mais já podem se livrar de quatro tipos de dívidas graças nova lei que garante isenção em apenas dois passos simples

Idosos com 60 anos ou mais começaram a aproveitar uma nova oportunidade para limpar o nome sem burocracia: uma lei em vigor permite que eles se livrem de dívidas

Isso em apenas dois passos rápidos, trazendo alívio imediato e devolvendo o poder de compra a quem mais precisa.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do E Investido, detalha lei que garante benefícios para idosos que possuem dívidas.

Benefício para idosos

​A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021 (Lei nº 14.181/2021), tem se mostrado uma ferramenta eficaz na proteção de consumidores idosos no Brasil.

Porém, com a atualização em 2025, a legislação passou a permitir que pessoas com 60 anos ou mais renegociem suas dívidas. Incluindo contas de serviços essenciais como luz, água, telefone e internet, além de empréstimos bancários.

Passos

Contudo, o processo de renegociação é simplificado em dois passos principais. Primeiro, o idoso deve procurar o Procon, a Defensoria Pública ou o Poder Judiciário para apresentar sua situação financeira e as dívidas acumuladas.

Segundo, é elaborado um plano de pagamento que respeite o “mínimo existencial”, garantindo que o devedor mantenha recursos suficientes para despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.

Regras

A legislação também estabelece que as dívidas não podem comprometer mais de 25% da renda mensal do idoso, protegendo sua subsistência e evitando que toda a aposentadoria seja consumida por pagamentos.

Além disso, a lei proíbe a aplicação de juros e taxas abusivas em contratos de crédito, oferecendo uma defesa contra práticas predatórias do mercado financeiro.

Entre as dívidas que podem ser renegociadas ou até mesmo isentas para idosos estão:​

• Contas de luz​, água​ e gás;
• Contas de internet​ e telefone​;
• Empréstimos bancários​;
• Financiamentos diversos​.

Por fim, essa medida visa proporcionar alívio financeiro e dignidade aos idosos, permitindo que reorganizem suas finanças sem abrir mão de necessidades básicas.

A lei elimina automaticamente as dívidas dos idosos?

É importante ressaltar que a legislação não elimina automaticamente as dívidas, mas assegura condições mais vantajosas para a liquidação.

Contudo, a renegociação pode incluir a extensão de prazos, redução de encargos financeiros e até mesmo a portabilidade de dívidas para instituições que ofereçam condições mais vantajosas.

​A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, trouxe avanços significativos para a proteção financeira de consumidores idosos no Brasil.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei do Superendividamento representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos idosos no Brasil.

Porém, ao possibilitar a renegociação de dívidas de forma justa e ao estabelecer limites para o comprometimento da renda. Além disso, a legislação oferece uma oportunidade para que os idosos recuperem sua estabilidade financeira e vivam com mais segurança e dignidade.

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