A notícia excelente do Instituto Nacional do Seguro Social caiu como um presente a milhares
Sem sombra de dúvidas, o INSS é um dos órgãos mais importantes e querido pelos brasileiros. A autarquia, vale lembrar, é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores.
Agora, uma excelente notícia de reajuste do órgão acaba de ser confirmada em OUTUBRO de 2023 e cai como VITÓRIA a estes aposentados. Por unanimidade, o STF tomou uma decisão sobre os servidores públicos, de acordo com o portal ‘Migalhas’.
A notícia diz respeito aos aposentados que tiveram aposentadoria concedida antes de 2008 e podem ter reajuste no benefício pelo mesmo índice utilizado no Regime Geral de Previdência Social, o RGPS, gerido pelo órgão.
Em sua determinação, o TRF-4 validou a atualização dos pagamentos de aposentadorias do INSS e pensões referentes a um período anterior à implementação da Lei 11.784/2008, que distribuía a equiparação de ajustes nas reformas de servidores federais e seus beneficiários de pensões aos índices aplicados aos benefícios do RGPS.
O TRF-4 justificou que, uma vez que o aumento estava previsto nas regulamentações do Ministério da Previdência Social, os índices poderiam ser aplicados desde a publicação do ato até a entrada em vigor da lei.
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No julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal seguiram a linha de pensamento do relator do caso, o ministro Dias Toffoli, que invocou a exclusão pela corte. Essa transferência determinou que o mesmo índice deveria ser aplicado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A decisão foi tomada antes mesmo da entrada em vigor da lei em 2008. Naquela ocasião, os ministros entenderam que a orientação emanada pelo Ministério da Previdência Social não entrou em contradição com a lei de 2004, mas, pelo contrário, preenchia uma lacuna pela lacuna norma.
Toffoli também fez menção a outro caso em que a União pleiteou um reajuste de 1,20% nos benefícios entre 2004 e 2008, baseando-se no percentual de 1,20%.
O ministro argumentou que a própria União admitiu que mesmo na ausência de um índice específico na lei 10.887/04, havia a possibilidade de a regulamentação infralegal estabelecer tal índice.
Quando o INSS foi fundado?
O Instituto Nacional do Seguro Social foi criado em 27 de junho de 1990, pelo Decreto n° 99.350, como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
