Final dos R$1518: Reajuste do salário mínimo afeta o saque do PIS/PASEP em 2026

Codefat confirma calendário do PIS/Pasep em 2026 e novos valores

No dia 24 de dezembro, o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621. O piso impacta o valor do abono salarial PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Primeiramente, o valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhadores no ano-base. Em 2026, será o de 2024.

O cálculo segue a seguinte regra:

• Divida o salário mínimo vigente por 12
• Em seguida, multiplique o resultado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base

Na prática, apenas quem trabalhou os 12 meses de 2024 recebe o valor integral, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026).

Ou seja, com o novo piso de R$ 1.621, o abono salarial em 2026 vai variar entre R$ 135,08 e R$ 1.621, conforme o tempo de serviço.

Novo calendário de pagamento do PIS/Pasep

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou um novo modelo de calendário, que passa a ser fixo em 2026.

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Agora, o pagamento do abono ocorrerá sempre:

• No dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte, se a data cair em fim de semana ou feriado
• Encerramento dos pagamentos acontecerá sempre no último dia útil bancário do ano

Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026

De acordo com o Codefat, o calendário em 2026 seguirá:

• Janeiro: a partir de 15 de fevereiro
• Fevereiro: a partir de 15 de março
• Março: a partir de 15 de abril
• Abril: a partir de 15 de abril
• Maio: a partir de 15 de maio
• Junho: a partir de 15 de maio
• Julho: a partir de 15 de junho
• Agosto: a partir de 15 de junho
• Setembro: a partir de 15 de julho
• Outubro: a partir de 15 de julho
• Novembro: a partir de 15 de agosto
• Dezembro: a partir de 15 de agosto

Quem tem direito ao abono salarial?

Para receber o PIS/Pasep em 2026, o trabalhador precisa cumprir todos os critérios abaixo no ano-sabe (2024):

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pele menos cinco anos
• Ter trabalhador com carteira assinada por no mínimo 30 dias
• Ter remuneração média mensal de até R$2.765,93
• Ter os dados informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial

Desse modo, o benefício atende trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep).

Quem não tem direito ao abono?

No entanto, alguns trabalhadores não recebem o PIS/Pasep:

• Empregados domésticos
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
• Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica

Mudanças importantes nas regras

Além disso, a partir de 2026, o limite de renda para receber o abono deixa de acompanhar o salário mínimo.

Isso porque, o valor passará a ser corrigido apenas pela inflação, com base no INPC. Essa alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024.

De acordo com o governo federal, a medida tem como objetivo reduzir gastos públicos e tornar o programa mais focado em trabalhadores de baixa renda.

Desse modo, a mudança vai restringir gradualmente o número de beneficiários. A previsão é que, até 2035, apenas quem ganhou até um salário mínimo e meio por mês no ano-base tenha direito ao abono.

Por que o governo fez essa mudança?

Por fim, se o limite do PIS/Pasep continuasse atrelado ao salário mínimo, cada reajuste ampliaria automaticamente o número de beneficiários, o que elevaria os gastos públicos.

Ao usar a inflação como referência, o governo mantém o programa, mas evita um crescimento acelerado das despesas.

De acordo com o Executivo, a ideia é preservar o abono para quem realmente ganha mesmo e garantir a sustentabilidade do abono ao longo prazo.