“Aprovou”: Jornal da Record confirma canetada de Lula com liberação de R$ 15 bilhões do FGTS pra salvar CLTs
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Trabalhadores em festa após o Jornal da Record confirmar decisão do presidente Lula que libera bilhões para pagamentos do FGTS
O Jornal da Record confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou uma medida que libera R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A iniciativa busca amparar trabalhadores celetistas e aliviar os impactos econômicos em um momento de incertezas no mercado de trabalho.
Durante o Jornal da Record que foi ao ar em agosto desse ano, a jornalista pegou todos os trabalhadores ao comunicar que "conselho Curador do FGTS aprova a distribuição de mais de R$ 15 bilhões do lucro registrado em 2023".
Acontece que o governo brasileiro anunciou a distribuição de cerca de R$ 15,1 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores.
Segundo o G1, essa decisão foi tomada após o fundo registrar um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023.
A distribuição foi feita até o final de agosto de 2024, conforme informado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Repasse aos trabalhadores
A reunião do Conselho Curador do FGTS, realizada no dia 8 de agosto de 2024, foi crucial para definir os detalhes dessa distribuição.
Durante o encontro, ficou decidido que aproximadamente 65% do lucro do fundo será repassado aos trabalhadores. Essa medida visava garantir uma rentabilidade justa para os cotistas, superando a inflação do período, que foi de 4,62%,
Os trabalhadores que possuíam contas ativas ou inativas vinculadas ao FGTS em 2023, com saldo em dezembro, tiveram direito a receber uma parcela dos lucros.
A Caixa Econômica Federal foi a responsável por realizar os depósitos, que foram concluídos até o dia 31 de agosto de 2024.
Para consultar o saldo e verificar o valor a ser recebido, os trabalhadores precisavam acessar o site da Caixa ou utilizar o aplicativo do FGTS.
Grande valor
Essa distribuição de lucros é a maior desde 2016 e representa um ganho real para os trabalhadores, já que a rentabilidade das contas do FGTS foi de 7,78% (TR + 3% + distribuição de lucros), superando a inflação.
O índice a ser distribuído é de 0,02693258 sobre o saldo em 31 de dezembro de 2023. Por exemplo, um trabalhador com saldo de R$ 5 mil recebeu aproximadamente R$ 134,66.
O restante do lucro, cerca de R$ 8,2 bilhões, é mantido como uma reserva para compensar anos em que a rentabilidade do fundo não acompanhar a inflação.
Essa decisão segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que a remuneração do FGTS garanta pelo menos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em todos os anos.
Notas de cem reais, aplicativo FGTS e mulher chocada (Fotos: Reproduções / Ascom unit / Canva)
Carteira de trabalho (Foto: Reprodução/Freepik)
Aplicativo do FGTS (Reprodução/Internet)
Em 2021, por exemplo, a correção foi inferior ao IPCA, o que gerou a necessidade de uma compensação futura.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância dessa medida para proteger os trabalhadores e garantir a sustentabilidade do FGTS.
Ele ressaltou que a distribuição dos lucros é uma forma de valorizar os cotistas e assegurar que o fundo continue a ser uma reserva financeira importante para os profissionais em regime CLT.
Quem tem direito ao FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isso inclui trabalhadores urbanos e rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
O FGTS é constituído por depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados, correspondendo a 8% do salário de cada trabalhador.