“Decisão oficializada”: Record confirma fechamento de gigante nº1 em Belo Horizonte, MG, na era Zema

Record confirma decisão da Justiça de Belo Horizonte ao encerrar as atividades de uma das maiores empresas da região da Serra do Curral, MG

Ainda no dia 15 de setembro de 2024, a Record, por meio do Jornalístico “MG-Record“, confirmou, em reportagem, o fechamento de uma empresa gigantesca e em plena era do Governo Zema.

Trata-se da tradicional Empabra, a qual é considerada a maior mineradora de Minas Gerais.

Segundo a reportagem, a “decisão foi oficializada após a audiência de conciliação do dia 12 de setembro de 2024”, onde a Justiça de Belo Horizonte homologou o encerramento das atividades da Empabra na Serra do Curral.

Sendo assim, com base nas informações dessa reportagem, além de atualizações coletadas pelo G1 e O Tempo, a equipe especializada em fiscalizações e serviços do TV Foco traz abaixo o parâmetro da situação.

Encerramento:

Conforme citamos acima, o juiz federal Robson de Magalhães Pereira, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, declarou que a Empabra apresentou o projeto de fechamento da mina e que aguardava pela análise da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

“Em audiência de conciliação realizada hoje (12), a Empabra comunicou que amanhã (13) será o último dia de operações para a retirada do material determinado pela ANM. Depois disso, só haverá trabalho de segurança e manutenção das instalações da mina” – Afirmou o magistrado.

Compromissos judiciais e ambientais

O procurador-geral do município, Hércules Guerra, confirmou que a Empabra se comprometeu a custear uma auditoria externa independente para fiscalizar o fechamento da mina e a recuperação ambiental da área degradada, processo que deverá durar, no máximo, quatro anos.

“A Empabra também assumiu o compromisso de que, uma vez recuperada a área, ela será doada ao município de Belo Horizonte e deverá ser anexada ao Parque das Mangabeiras. Nós teremos um Parque das Mangabeiras ampliado“.

Esquema de exploração irregular

De acordo com o G1, a Polícia Federal revelou que, desde 2014, a Empabra utilizava o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) aprovado em 2008 para disfarçar a ampliação ilegal da extração mineral na Mina Granja Corumi.

• Laudos da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) confirmaram que, sob o pretexto de recuperação ambiental, a empresa abriu cavas de grande porte além dos limites permitidos e invadiu áreas protegidas.

• Entre 2014 e 2017, a Empabra destruiu nascentes, incluindo o Córrego Taquaril, que secou em 2017, além de afetar o lençol freático e provocar alterações irreversíveis no ecossistema local.

Caso Pilha A

Já de acordo com o portal O Tempo, a PF apurou que, para prolongar a exploração, a Empabra desestabilizou de forma proposital a Pilha A.

A estrutura permaneceu estável por anos, com o objetivo de obter autorização emergencial para sua remoção e, assim, continuar lucrando:

• O perito responsável flagrou, em setembro de 2024, durante uma diligência velada, máquinas removendo material da Pilha A em áreas que estavam perfeitamente estáveis.

• O laudo técnico indicou que essa remoção causou a instabilidade do talude;
• O que forçou novos cortes de terreno e agravou ainda mais o dano ao monumento natural.

A Polícia Federal concluiu que, após gerar o risco estrutural, a mineradora abandonou a operação, deixando a pilha exposta ao agravamento dos processos erosivos, especialmente com a chegada do período chuvoso.

Em janeiro de 2025, novas vistorias confirmaram que parte da erosão avançou além dos limites da mina, com risco real de desmoronamento.

Procurada, a Empabra afirmou, por nota, que as intervenções na Pilha A ocorreram por motivos de segurança e “Apenas após determinação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam)”.

Além disso, alegou que: “As obras foram realizadas para estabilização da pilha e nunca para a sua desestabilização”.

Empresários poderão responder por fraudes:

Ainda em meio às investigações, a PF apurou que a Empabra lucrou cerca de R$ 708,8 milhões com a extração de minério.

Os investigadores identificaram que parte desse dinheiro circulou por uma rede de empresas criadas para disfarçar a origem dos recursos.

Inclusive, muitas delas estavam em nome de laranjas e ligadas ao mesmo grupo empresarial.

Um ex-funcionário relatou que o dinheiro da Empabra era redistribuído entre empresas.

O que incluía uma de ouro no Mato Grosso e outra de investimentos em Belo Horizonte.

Em março de 2025, a PF rastreou as movimentações e bloqueou R$ 832 milhões em bens de seis pessoas e 24 empresas envolvidas.

O advogado tributarista Antônio Carlos Macedo de Castro explicou que o caso pode configurar “fraude decorrente da utilização de simulações”.

Além disso, os envolvidos ainda podem responder judicialmente por crimes tributários, ambientais e por formação de organização criminosa.

Empabra responde:

Questionada sobre a suspeita de disfarçar lucros ilegais com empresas do grupo, a Empabra afirmou que direcionou todos os valores arrecadados à recuperação e obrigações fiscais.

“Foram destinados às obras de recuperação e ao pagamento de obrigações fiscais e contratuais firmados.“

“Todos os valores gastos com a recuperação ambiental foram provados, conforme pode ser atestado nos mais de 100 relatórios mensais enviados às autoridades estaduais e municipais.

Além disso, estes documentos descrevem o estágio das obras, com a sua respectiva evolução, como previsto no PRAD, com amplo registro fotográfico.

Bem como a prestação de contas dos gastos realizados com a recuperação ambiental e seus respectivos comprovantes” – Concluiu a empresa.

Rastros de destruição:

Relatório da Polícia Federal apontou que, desde 2006, a Empabra destruiu a vegetação e parte do solo da serra do Curral.

A cava aberta pela mineradora reduziu o nível do terreno em até 80 metros, eliminando a cobertura vegetal, o solo e as rochas.

Imagens anexadas ao processo mostram que, em 2006, parte da vegetação havia se regenerado. Em março de 2024, a área aparecia completamente devastada.

Ao final das escavações, a mineradora deixou taludes íngremes e instáveis, sem tratamento geotécnico ou revegetação.

O que reforçou o entendimento da PF sobre o caráter contínuo e deliberado das infrações ambientais cometidas pela Empabra.

No entanto, apesar de o caso ainda seguir em investigação, a Polícia Federal afirmou que não comenta os processos em andamento.

Quais foram as consequências dessas ações da Empabra ao meio ambiente?

De acordo com o G1, as consequências das ações da Empabra ao meio ambiente em Minas Gerais foram devastadoras, incluindo:

• Destruição de nascentes e cursos d’água;
• Possível contaminação do lençol freático;
• Criação de uma cratera “cada vez mais feia, profunda e irreversível”;
• Falha na recuperação ambiental prometida.

Conclusão:

O encerramento das atividades da Empabra marcou o fim de um capítulo sombrio na história ambiental da Serra do Curral.

As investigações escancaram um rastro de destruição e fraude que comprometeu ecossistemas inteiros.

Agora, resta acompanhar se as promessas de recuperação serão finalmente cumpridas. Mas, para saber sobre outros fechamentos impactantes, clique aqui*.