O relatório da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) prevê o fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A mudança faz parte das medidas que o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), colocou para amenizar os custos da reforma.
Atualmente, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo governo.
Esse benefício deixará de existir em 31 de dezembro de 2021, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
O programa foi instituído por uma lei de 1976 e, segundo o texto, prioriza o atendimento aos trabalhadores de baixa renda. O benefício é concedido a empresas que concedem aos seus empregados refeições prontas, cesta de alimentos ou tíquetes e vales para compra de alimentos em restaurantes.
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O texto também passa a cobrar Imposto de Renda sobre auxílio moradia e auxílio transporte dos empregados públicos.
O objetivo dos cortes é reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 25% para 12,5%. Por isso, integrantes da equipe econômica afirmam que o corte linear da alíquota é mais benéfico do que subsídios específicos.
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