A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (12) um levantamento sobre a proposta de reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o órgão, ainda é possível encontrar ‘folga’ de R$ 2,47 bilhões em 2022, R$ 1,60 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024, o que indicaria possibilidade de novas reduções.
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O ministro finalizou o texto, mas o relator da proposta na Câmara, Celso Sabino, prometeu mudar “praticamente tudo”. Até o momento, os pontos principais do texto são o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, e a tributação, até então inexistente, de 20% sobre dividendos.
Para a Receita, as consequências são:
- Arrecadação de R$ 19,42 bilhões em 2022, de R$ 57,68 bilhões em R$ 2023 e R$ 61,04 bilhões em 2024 com a taxação em 20% dos dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas) e fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP);
- Perda de arrecadação de R$ 18,52 bilhões em 2022, R$ 39,25 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024 com a redução de cinco pontos percentuais da alíquota do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), sendo a metade em 2022 e a outra em 2023, mais as mudanças nas regras da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- perda de arrecadação de R$ 13,50 bilhões em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões em 2024 com as mudanças no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), incluindo a elevação da faixa de isenção para R$ 2,5 mil, reajuste das demais faixas e limite a R$ 40 mil por ano para optar pelo desconto simplificado na declaração anual;
- arrecadação de R$ 0,88 bilhão em 2022 e perda de arrecadação de R$ 2,45 bilhões em 2023 e de R$ 2,03 bilhões em 2024 com a redução da alíquota do IR sobre ganhos de capital na venda de imóveis para 5% se o contribuinte atualizar o valor da propriedade; e
- arrecadação de R$ 14,19 bilhões em 2022, R$ 0,08 bilhão em 2023 e R$ 0,05 bilhão em 2024 com as mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados, imobiliário e em participações, além das alterações nas taxas de operação em bolsa e fim da tributação regressiva.
Sobre a redução da arrecadação federal, o relator disse que não descarta a possibilidade de cortes nos subsídios empresarias. No balanço, até o momento, seriam retirados R$ 40 bilhões de isenções fiscais em empresas específicas, para reduzir ainda mais a alíquota para pessoas jurídicas.
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