A CNI (Confederação Nacional da Indústria) disse, nesta sexta-feira (2), que a mudança no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) proposta pelo Ministério da Economia vai aumentar a tributação e diminuir o crescimento econômico das empresas. 

De acordo com a associação, as alíquotas para o IRPJ da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), com 29% e 20% cada, respectivamente, e na distribuição e o fim das deduções de JCP (Juros sobre o Capital Próprio), são taxas abusivas.

A entidade propõe a redução do IRPJ dos atuais 34% para 20% e incidência de 15% do IRRF sobre a distribuição de lucros e dividendos.

Segundo Robson Braga, presidente da CNI ao Poder 360, o projeto da Reforma Tributária vai na “direção correta” ao propor a redução do IRPJ/CSLL sobre o lucro das empresas. “Porém, as alíquotas propostas aumentam a tributação sobre a renda gerada por investimentos produtivos. Aumentar a tributação sobre investimentos produtivos é um equívoco que traz grandes prejuízos à realização de novos empreendimentos”, disse.

A confederação defende a manutenção da dedução de Juros sobre Capital Próprio e a inclusão de lucros e dividendos recebidos na tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física, já recolhidos pela pessoa jurídica via crédito dos tributos incidentes sobre os mesmos lucros.

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