A atriz entrou com pedido de Usucapião na Justiça para legalizar imóvel
Regina Duarte conseguiu na justiça, após quase 30 anos, o direito de possuir a matrícula da propriedade de um apartamento luxoso em Alphaville, bairro nobre entre Barueri e Santana de Parnaíba no interior de São Paulo.
Regina Duarte adquiriu o imóvel em 1994, durante o casamento dela com o diretor Del Rangel (1955-2020). A namoradinha do Brasil acertou com o ex-marido que ficaria com o apartamento, localizado em Alphaville Industrial, em Barueri, mas o negócio havia sido firmado apenas com um contrato de gaveta (documento particular de compra e venda). Até que, recentemente, Regina decidiu organizar questões burocráticas pendentes e viu que não tinha a propriedade do imóvel.
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Regina Duarte estava, desde 2019, pedindo a posse do apartamento em um processo que corria na 2ª Vara Cível do Foro de Barueri. Os advogados da ex-secretária da Cultura do governo do presidente Jair Bolsonaro, entraram com ação de usucapião, pois utilizou o bem sem contestação nos últimos 27 anos. A atriz obteve decisão favorável sobre a questão na quinta-feira, 04 de novembro. A juíza Daniela Nudeliman Guiguet Leal julgou o pedido procedente, dando assim, o direito oficial do imóvel à artista após quase três décadas da compra.
Em julho do ano passado, quando a ação ainda corria na Justiça, Del Rangel morreu vítima de um infarto fulminante. Nas redes sociais, Regina Duarte chegou a homenagear o ex-marido.
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Advogado esclarece o processo
Procurado pelo Notícias da TV, Marcelo Gomes Franco Grillo, advogado da veterana atriz, explica que a demanda correu sem nenhum empecilho na esfera jurídica. “Usucapião nada mais é do que uma ação para regularizar uma situação imobiliária. É porque você tem posse, mas não a propriedade que demanda no judiciário.”
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