MDS determinou novas medidas envolvendo pagamento do Bolsa Família
No dia 29 de dezembro de 2023, o MDS publicou uma nova medida envolvendo o Bolsa Família, que visam a retirada do benefício da conta.
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome estabeleceu novas diretrizes para os pagamentos do benefício.
A Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, do Governo de Lula, visava apenas às parcelas de benefício não sacadas em conta contábil.
Porém, com a nova regra, as contas bancárias também passam a lidar com e regulamentação da devolução de parcelas não movimentas em contas.
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Desse modo, caso não seja feita nenhuma movimentação da conta de pagamento, dentro do prazo de 180 dias, os benefícios retornam ao MDS.
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Caso ocorra isso, os valores poderão ser destinados novamente ao pagamento de benefícios.
Ou seja, caso não ocorra o saque e nem movimentações envolvendo o Bolsa Família durante 180 dias, os benefícios retornam ao MDS.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
De acordo com informações do MDS, o prazo de validade da parcela também aumentou, passando de 120 dias para 180 dias.
A partir de fevereiro deste ano, as parcelas de benefício de todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família passam a ter o novo prazo para utilização/saque.
Por fim, o programa permite que o pagamento do Bolsa Família seja em Poupança (tradicional), Poupança Social Digital, Poupança Digital, Poupança Simplificada e Contábil (plataforma social).
QUAL É O CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA PARA O MÊS DE MARÇO?
E por falar no Bolsa Família, o Governo Federal emitiu o calendário do pagamento para o mês de março, que começam no dia 15.
O pagamento segue o mínimo de R$ 600, mas inúmeros beneficiários também garante os benefícios extras. São eles:
- (BRC): R$ 142 por membro da unidade familiar;
- (BCO): Valor adicional para famílias cuja soma dos benefícios não atinja o valor de R$ 600;
- (BPI): Adicional de R$ 150 por criança de zero a sete anos;
- (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos;
- (BVN): Suplemento de R$ 50 para cada integrante com até sete meses de idade (nutriz).
O calendário do pagamento segue de acordo com o último dígito no NIS de cada beneficiário. Veja datas:
- NIS final 1: 15 de março;
- NIS final 2: 18 de março;
- NIS final 3: 19 de março;
- NIS final 4: 20 de março;
- NIS final 5: 21 de março;
- NIS final 6: 22 de março;
- NIS final 7: 25 de março;
- NIS final 8: 26 de de março;
- NIS final 9: 27 de de março;
- NIS final 0: 28 de de março.
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