Reviravolta na lei confirma multa de trânsito de mais de um SALÁRIO MÍNIMO e deixa motoristas assombrados

Motoristas estão assustados com valor da multa de trânsito

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que vivemos em um país regido por regras. Até mesmo para dirigir existe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com uma série de leis aplicadas aos motoristas. Nessa matéria, faremos um alerta sobre a volta de uma multa que pode doer no bolso.

O alerta dessa vez vai para os motoristas profissionais das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde janeiro de 2024, segundo informações do portal Exame, eles podem ser multados devido a não realização do exame toxicológico, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Acontece que o CTB considera infração gravíssima “deixar de realizar (…) após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido”. Vale lembrar que o prazo para regularizar o exame foi encerrado em 28 de dezembro de 2023, sendo assim, segundo a legislação, as multas podem ser aplicadas desde o dia 28 de janeiro.

A penalidade para infração gravíssima é:

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Por outro lado, não há possibilidade de aplicação automática de multas. “Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após todo o processo administrativo”, diz a Senatran. Ou seja, para valer, a multa precisa primeiro ser redigida por um agente da autoridade de trânsito, com expedição de notificação de autuação, direto à defesa e notificação de penalidade.

Como é feito o exame toxicológico?

O exame toxicológico é feito por meio da coleta de uma pequena quantidade de cabelo próxima ao couro cabeludo do condutor ou por um pelo do corpo. O exame identifica se houve consumo de substâncias psicoativas por um período mais longo – entre 90 a 180 dias antes da coleta – do que os exames de urina e sangue conseguem detectar.

As drogas detectadas pelo exame são:

• Maconha e derivados
• Cocaína e derivados (Crack, Merla e outros)
• Anfetaminas (rebites)
• Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy)

Inibidores de apetite

• Anfepramona
• Mazindol
• Femproporex

Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas

• Codeína
• Morfina
• Heroína
• entre outros