REVIRAVOLTA na Uber e motoristas eufóricos: Novos e atuais direitos dos motoristas divulgados
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Confira todas as novas mudanças na Uber que feta tanto os motoristas quanto os passageiros
Enquanto o governo federal discute com empresas e associações propostas para estabelecer regras para a relação entre motoristas e entregadores e os aplicativos, uma decisão da justiça aumentou a urgência sobre o tema. Acontece que a Uber foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a contratar formalmente os motoristas ligados ao aplicativo, segundo decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.
O juiz considerou que a empresa "se omitiu" em relação à obrigação de cumprir a legislação do trabalho.
"A sonegação de direitos mínimos, a desproteção social, o ser deixado à margem, foram atitudes tomadas pela ré (Uber) de forma proposital, ou seja, ela agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas", diz a decisão.
O processo é de autoria do Ministério Público do Trabalho, após denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA).
Viagens pelo Uber (Foto: Reprodução, Olhar Digital)
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A perspectiva, no entanto, é que não haja mudanças para os motoristas neste momento.
A Uber informou que vai recorrer da decisão . "Não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados".
Motorista do aplicativo é empregado ou autônomo?
A discussão sobre se os motoristas de Uber e outros profissionais que trabalham por meio de plataformas são empregados ou autônomos tem sido recorrente em tribunais e governos de todo o mundo.
Os trabalhadores que atuam por meio dos aplicativos têm tanto características de uma categoria como de outra. Eles estão na chamada "zona cinzenta", explica o economista Leonardo Rangel, pesquisador do Ipea com foco em trabalho e previdência. Além disso, ele analisou como mais de 15 países enquadram essa relação entre motoristas e empresas.
Aplicativo Uber (Foto: Reprodução, Olhar Digital)
Por fim, reportagem da BBC News Brasil mostrou que apenas um a cada quatro (23%) entregadores e motoristas autônomos paga contribuição ao INSS. Contudo, segundo estudo de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, os outros 77%, além de não terem seu tempo de trabalho contado para a aposentadoria, estão desprotegidos.