Melhor que o veredito de Alexandre de Moraes: Revisão do INSS em vigor traz vitória a aposentados em 5 passos

Após derrubada de revisão da vida toda do INSS, Alexandre de Moraes entrega veredito oficial

Há anos o STF vem discutindo sobre a revisão da vida toda do INSS, ao qual Alexandre de Moraes era e votou a favor.

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Basicamente a revisão da Vida Toda do INSS permitiria aos aposentados usarem os dados de antes de 1994 para o cálculo da revisão do benefício, ou seja, podendo aumentar o valor da aposentadoria, que seria de escolha do próprio aposentado.

De acordo com informações do portal em março o STF derrubou a tese da revisão da vida toda. Com uma manobra jurídica, o Supremo trouxe duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn’S 2110 e 2111) para serem julgadas antes. Mesmo sem o julgamento do tema 1102, que trata da revisão da vida toda, o julgamento das ADIn’s acabou impactando diretamente na tese da revisão da vida toda.

Aprovada por 7 votos a 4 pelo Supremo, o veto da tese da revisão da vida toda determinou que o segurado não pode mais optar pela regra mais favorável e a aplicação da regra de transição é obrigatória para quem contribuía antes de 1999.

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Mas, de acordo com informações da Folha de São Paulo em matéria publicada no dia 22 de março, aposentados do INSS têm direito de pedir a revisão de seu benefício caso considerem que o valor pago está errado ou que algum período de trabalho tenha ficado de fora do cálculo da aposentadoria, mas é preciso seguir algumas regras.

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Para conseguir solicitar a revisão, é necessário seguir esses 5 passos:

1. Acesse meu.inss.gov.br
2. Clique em “Entrar com gov.br”
3. Informe o CPF e vá em “Avançar”
4. Digite sua senha e clique em “Entrar”
5. Onde se lê “Do que você precisa”, escreva: “Revisão”

É possível, por exemplo, pedir a revisão de trabalho no campo.

• É o reconhecimento, como tempo de contribuição, dos períodos trabalhados em regime de economia familiar no campo, até 1991, sem precisar pagar as contribuições

Quem tem direito

• Pessoas que conseguem provar a atuação em atividade rural, naquele período, mesmo se tinham menos de 12 anos de idade na época
• Esse tempo de trabalho pode aumentar o valor da aposentadoria, mesmo se for benefício urbano

Fique ligado

• É preciso apresentar provas do trabalho no campo

QUEM RECEBE O ABONO DO INSS?

Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

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