Salário quase em DOBRO aos idosos: Nova lei é aprovada em Brasília pros 60+ receberem R$ 600 extra todo mês
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Excelente notícia chega aos idosos 60+ com salário extra na conta todo mês
A terceira idade é uma fase da vida que exige cuidados dobrados. Mas, além disso, ela vem recheada de benefícios que deixam os idosos 60+ com motivos de sobrar para comemorar. Dessa vez, falaremos de uma nova lei, aprovada em Brasília que, possibilita que o grupo possa receber um extra de R$ 600 todo mês.
A grande realidade é que, muitos debates aconteceram sobre a possibilidade de poder acumular o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS), juntamente com o programa Bolsa Família.
De início, a Lei Federal nº 8.742/93 barrava o recebimento do BPC LOAS juntamente com outros benefícios da seguridade social ou qualquer outro regime, com exceção da assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.
Com a lei em vigor, surgiram uma série de controvérsias a respeito da permissão ou não de acumulação entre BPC LOAS e Bolsa Família. Porém, o embate foi solucionado com a publicação da Lei Federal nº 14.601, no dia (19) de junho de 2023.
Vale dizer que, a norma modificou a Lei nº 8.742/93, possibilitando a acumulação do benefício dos idosos 60+, juntamente com benefícios provenientes de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
SALÁRIO EM DOBRO
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Dessa forma, atualmente, é possível os idosos 60+ acumularem o Benefício de Prestação Continuada juntamente com o Bolsa Família, ou seja, salário dobrado. Porém, é necessário que o beneficiário atenda os requisitos específicos do BPC LOAS, como deficiência ou idade igual ou superior a 65 anos, além da comprovação da necessidade econômica.
NOVA MEDIDA
Além disso, no último dia (22) de maio de 2024, segundo o portal ‘Senado Notícias’, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma proposta que exclui o BPC do cálculo da renda familiar usada como critério para participação no Programa Bolsa Família, ou seja, mais um avanço para milhões de brasileiros.
O texto do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi favorável ao senador Romário (PL-RJ) e vai agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL 3.619/2023 altera a Lei do Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023), retirando a possibilidade de que a União adicione no cálculo da renda familiar o benefício, que é pago a idosos e pessoas com deficiência que não possuam meios de se sustentar.
O que é o que é BPC?
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.