Salário mínimo disparado em R$ 1.711: Nova canetada desbanca até Tebet com aumento a milhares de CLTs

Um novo salário mínimo no valor de R$ 1.711 chega após canetada de Governador desbancando até mesmo a lei de Tebet, que ainda não foi sancionada. O aumento no pagamento já está em vigo a milhares de CLTs

Se tem uma coisa que todo brasileiro aguarda todos os anos é pelo reajuste do salário mínimo. Inclusive, uma grande novidade chegou para milhares de trabalhadores. Isso porque, uma nova disparada no pagamento chega com o valor de R$ 1.711 em vigor, antes mesmo da aprovação da Lei de Tebet, garantindo esse aumento a uma lista de CLTs.

O Brasil assegura aos brasileiros diversas leis que servem para garantir o mínimo de qualidade de vida, inclusive a existência de um salário mínimo. No entanto, cada Unidade da Federação pode estabelecer o seu próprio piso salarial, isso porque, o custo de vida pode variar a cada estado. Dessa forma, os governos podem oferecer valores maiores aos seus cidadãos.

Além disso, como citamos, o novo valor chegou antes mesmo da lei da ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet. Isso porque, apesar do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 (PLN 3/24) já estar sendo avaliado pelo Congresso, um novo valor para o salário mínimo nacional de 2025 ainda não foi definido, existindo apenas projeções.

Porém, um estado disparou o valor do seu piso salarial, surpreendendo milhares de CLTs, e o pagamento já está em vigor em 2024. Bom, segundo o ‘G1’, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ainda no final de 2023, reajustou o salário mínimo regional do estado, cravando um aumento de 9%, um pouco abaixo do ano anterior, que se deu em 10,6%, mas já sendo maior que o piso nacional.

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, foi quem sancionou a lei que cravou o aumento do salário mínimo regional aos CLTs que não possuem reajuste por convenções ou acordo coletivo. Dessa forma, fixando 5 faixas salariais que abrangem uma série de trabalhadores. A seguir, veja quais são os valores pagos para cada categoria.

Faixa 1: R$ 1.573,89, trabalhadores nas seguintes atividades:

• na agricultura e na pecuária;
• nas indústrias extrativas;
• em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
• empregados domésticos;
• em turismo e hospitalidade;
• nas indústrias da construção civil;
• nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
• em estabelecimentos hípicos;
• empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”;
• empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa 2: R$ 1.610,13, trabalhadores nas seguintes atividades:

• nas indústrias do vestuário e do calçado;
• nas indústrias de fiação e de tecelagem;
• nas indústrias de artefatos de couro;
• nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
• em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
• empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
• empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
• empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
• nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), “telemarketing”, “call centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
• empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3: R$ 1.646,65, trabalhadores nas seguintes atividades:

• nas indústrias do mobiliário;
• nas indústrias químicas e farmacêuticas;
• nas indústrias cinematográficas;
• nas indústrias da alimentação;
• empregados no comércio em geral;
• empregados de agentes autônomos do comércio;
• empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
• movimentadores de mercadorias em geral;
• no comércio armazenador;
• auxiliares de administração de armazéns gerais.

Faixa 4: R$ 1.711,69, trabalhadores nas seguintes atividades:

• nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
• nas indústrias gráficas;
• nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
• nas indústrias de artefatos de borracha;
• em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
• em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
• nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
• auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
• empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
• marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
• vigilantes;
• marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

Faixa 5: R$ 1.994,56:

• trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Qual será o salário mínimo em 2025?

Para quem não sabe, a definição do piso é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, sobre a inflação de cada ano. Por isso, qualquer aumento, ainda que seja pequeno, já é considerado uma vitória na vida de muita gente que vive com o básico no país. Em janeiro deste ano, após o decreto de Lula, o salário mínimo subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412.

O valor, consequentemente, passou a ser válido também para outros pagamentos associados, como aposentadorias, BPC, Seguro-Desemprego, entre outros, que acompanham a lei federal. Em março, a ministra do Orçamento, Simone Tebet, confirmou que, no caso do território nacional, aos trabalhadores em geral, o Governo Federal propôs salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, que como falamos anteriormente, pode mudar.