Decreto está na mesa: Salário mínimo de R$1844 chega em 2024 para salvar lista de CLTs no Brasil

Lista de CLTS podem ter a vida salva com um decreto prestes a ser aprovado com direito a aumento do benefício

O Salário Mínimo federal, ou seja, o piso mínimo nacional para ser pago aos trabalhadores CLT é de R$ 1.412, mas, cada estado pode decretar o seu próprio salário mínimo desde que seja acima do valor estabelecido pelo governo.

Por isso que uma determinada lista de CLTs podem ter o benefício do salário mínimo aumentado em um determinado estado, já que o projeto está na mesa para receber os votos e possível aprovação.

SALÁRIO MÍNIMO DE SANTA CATARINA VAI AUMENTAR?

De acordo com o portal o Antagonista,  acordo foi assinado entre representantes dos trabalhadores e empregadores que prevê um aumento de 6% no salário mínimo regional de Santa Catarina. A proposta agora será encaminhada pelo governo para análise da Assembleia Legislativa (Alesc).

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Este foi o 14º ano consecutivo em que os representantes dos trabalhadores conseguiram chegar a um consenso sobre o reajuste salarial, comemorou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar.

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O acordo abrange quatro faixas de pisos destinados a diferentes setores da economia catarinense. Os salários variam de R$ 1.612,26 a R$ 1.844,40.

O salário mínimo regional de Santa Catarina, que foi instituído pela Lei Complementar 459, de 2009, aplica-se exclusivamente a empregados que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Profissionais de setores como agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, e empregados domésticos são alguns dos beneficiados na primeira faixa.

Na segunda faixa, estão incluídos os trabalhadores das indústrias de vestuário, calçados, papel, papelão, entre outros.

Já na terceira faixa, estão contemplados profissionais de indústrias químicas e farmacêuticas, indústrias de alimentação e do comércio em geral. Na quarta e última faixa, estão trabalhadores das indústrias metalúrgicas, de artefatos de borracha, empresas de seguros privados e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, entre outros.