Comunicado oficial emitido pelo Governo Lula: Salário mínimo de R$4580 entra EM VIGOR à lista de CLTs em 2024

Salário mínimo de R$4580 entra em vigor à lista de CLTs em 2024

O atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva emite um comunicado oficial sobre salário mínimo de R$4.580 e entra em vigor à lista de trabalhadores brasileiros CLTs neste ano de 2024.

Portanto, segundo informações do portal Gov, o Ministério da Educação (MEC) publicou, no último dia 31 de janeiro, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria n. 61/2024, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica.

O aumento previsto é de 3,62%, e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o País, com jornada de ao menos 40 horas semanais.

Desse modo, o piso salarial é o valor mínimo que a categoria profissional deve ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei n. 11.738/2008.

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Vale ressaltar que cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei. A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei n. 11.494/2007.

O valor do piso é definido pelo governo federal, mas, como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por isso, o reajuste não é automático.

Sendo assim, os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.

Qual é o valor do salário mínimo em 2024?

O salário mínimo foi reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412, um aumento de 6,97% que reflete a alta de 3,85% do INPC até novembro de 2023 mais um crescimento da economia de 3% em 2022.