Salário mínimo sobe 6,8%, e Lula sanciona reajuste maior para estes profissionais em 2026

Lula bateu o martelo e sancionou o novo salário mínimo para 2026 como valor para Judiciários

A espera acabou e o aguardado salário mínimo de 2026 está finalmente confirmado. Nesta segunda-feira (22), o presidente Lula (PT) bateu o martelo e sancionou com vetos o reajuste de salários para servidores do Poder Judiciário. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme o documento, os servidores terão aumento de 8% em vencimentos básicos a partir do dia (01) de julho de 2026. Ademais, o petista vetou reajustes idênticos previstos para os anos de 2027 e 2028.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou o Planalto.

Aprovação no Congresso

O STF enviou o projeto de lei ao Congresso em setembro. Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou o texto no início de novembro, com 299 votos favoráveis e 119 contrários. A aprovação ocorreu após o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, entregar a proposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no dia 24 de setembro.

No Senado, o projeto do salário mínimo passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O mesmo veio a ser aprovado, no dia (26) de novembro, pelo Plenário da Casa. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que não se tratava de aumento real, mas de recomposição de perdas.

Por meio de um comunicado, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) informou que irá articular no Congresso a derrubada dos vetos para retomar o índice inicial.

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“Vamos nos mobilizar e ir em peso ao Congresso Nacional para derrubar o veto e recuperar o reajuste total de 25,97% dividido em 3 parcelas anuais e cumulativas, conforme originalmente enviado pelo STF e aprovado pela Câmara e Senado”, relata a entidade.

Qual o novo salário mínimo para 2026

Em suma, após determinação, o salário mínimo nacional deve ser de R$ 1.621 a partir de (01) de janeiro de 2026. O valor é R$ 103 a mais que os R$ 1.518 em vigor atualmente, ou seja, traz um alívio no bolso dos brasileiros.

Apesar de representar um valor elevado e inesperado para muitos, o montante fica abaixo do previsto no Orçamento de 2026 (R$ 1.631) e também da estimativa divulgada pelo governo no fim de novembro (R$ 1.627).

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