Regra em vigor: Família pode sacar no INSS após morte do segurado?
Saiba o que diz a lei sobre o saque de valores do INSS por familiares após o falecimento do segurado e como solicitar o resíduo.
Quando um familiar que é beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) morre, ficam muitas dúvidas a respeito do saque do pagamento. Será que é possível sacar o valor após a morte do segurado? Para responder a esse questionamento, preparamos uma matéria especial.
De acordo com informações do portal Viva, a resposta para essa pergunta é não. Segundo o INSS, qualquer pagamento realizado depois da data do óbito é considerado indevido e pode resultar em cobrança administrativa para quem decidir fazê-lo.
Quando há valores que eram devidos até o dia da morte, eles devem ser solicitados pelos canais oficiais, conforme as regras da Previdência Social. Vale lembrar que essa orientação foi reforçada pelo INSS em um episódio do podcast Momento INSS.
Segundo o órgão, o depósito de um benefício após o falecimento pode ocorrer por causa do intervalo entre o registro do óbito e o processamento da interrupção do pagamento. Mesmo nesses casos, a recomendação é não movimentar os recursos que estão disponíveis na conta .
Como o instituto é informado sobre o óbito de um segurado?
Os cartórios de Registro Civil comunicam automaticamente os óbitos ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). O prazo é de um dia útil, podendo chegar a cinco dias em localidades sem acesso à internet.
Dessa forma, a partir desse cruzamento de dados, o INSS interrompe automaticamente o pagamento do benefício. Além disso, familiares também podem informar o falecimento pelo aplicativo ou portal Meu INSS, ou através da Central 135.
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Calendário de pagamento do mês de julho
O INSS começará a pagar, nesta segunda-feira (27) aposentadorias, pensões e auxílios referentes ao mês de julho. Os primeiros a receber serão aqueles que ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.621). Já os que ganham acima do piso nacional terão os depósitos iniciados no dia 3 de agosto.
Para identificar a data correta do seu recebimento no calendário de pagamento do INSS, você deve observar o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito que fica após o hífen. Por exemplo, se o número do benefício for 0104-7, o dígito final a ser considerado é o 4.
Para quem ganha até um salário mínimo:
- Final 1: 27 de julho
- Final 2: 28 de julho
- Final 3: 29 de julho
- Final 4: 30 de julho
- Final 5: 31 de julho
- Final 6: 3 de agosto
- Final 7: 4 de agosto
- Final 8: 5 de agosto
- Final 9: 6 de agosto
- Final 0: 7 de agosto
Para quem ganha acima do salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 3 de agosto
- Finais 2 e 7: 4 de agosto
- Finais 3 e 8: 5 de agosto
- Finais 4 e 9: 6 de agosto
- Finais 5 e 0: 7 de agosto
Como consultar o valor a receber?
Para consultar o valor a receber, o segurado pode acessar o aplicativo ou o site meu.inss.gov.br. Quem não tem acesso à internet pode ligar para a central telefônica 135. Ao ligar, basta informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento é feito segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
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Autor(a):
Kelves Araújo
Eu sou Kelves Araújo, graduando em Engenharia de Produção Civil pelo IFCE. Apaixonado pelos bastidores da TV, gosto de acompanhar a <a href="https://www.otvfoco.com.br/sala-gigante-cozinha-de-luxo-e-hidro-patricia-vive-nesta-mansao/">vida dos famosos</a> e escrever a respeito. Atuo na área desde o ano de 2019, e exerço meu trabalho com muito entusiasmo por gostar do que faço. Minhas redes sociais são: e-mail: kelvis.oliveira@otvfoco.com.br