ATENÇÃO

Limpa nas contas liberada hoje (15): Saque de 100% do saldo do FGTS é garantido por lei na Caixa em 6 passos

15/06/2024 às 7h30

Por: Larisse Oliveira
Imagem PreCarregada
Caixa crava desfecho envolvendo saque do FGTS (Foto: Divulgação)

Lei garante que a Caixa pague seu FGTS total seguindo esses 6 passos

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o famoso FGTS, é pago pela Caixa e para ter direito, você precisa ser um trabalhador que receba conforme o regime CLT, que é destinado a quem tem carteira assinada.

E hoje vamos comentar sobre uma lei que está redigida no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que regula as relações de trabalho no Brasil. Nela é garantido que há 6 situações que fazem o trabalhador ter direito ao saque total de seu FGTS.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Saque FGTS - CLT (Foto: Reprodução, Montagem - TV Foco)
Saque FGTS – CLT (Foto: Reprodução, Montagem – TV Foco)

Se você se enquadrado em algumas das situações abaixo, saiba que tem direito a solicitar esse benefício pela Caixa.

  1. Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta pelo INSS ou se aposenta por invalidez.
  2. Doenças Graves: Se o trabalhador ou algum dependente for diagnosticado com doenças graves, como HIV, câncer, entre outras.
  3. Demissão sem Justa Causa: Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS.
  4. Rescisão do Contrato por Acordo Mútuo: Quando trabalhador e empregador concordam em rescindir o contrato de trabalho, é possível sacar o saldo total do FGTS.
  5. Término do Contrato de Trabalho a Termo: Se o contrato de trabalho a termo (temporário) terminar, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS.
  6. Falecimento do Trabalhador: Neste caso, os dependentes têm direito ao saque do FGTS.
FGTS é um dos principais benefícios aos trabalhadores (Reprodução: Internet)
FGTS é um dos principais benefícios aos trabalhadores (Reprodução: Internet)

ATENÇÃO

Continua após o Veja Também

Veja também

Apesar de ser um direito, é válido destacar que o saque total do FGTS pode sofrer algumas alterações, sendo assim, mesmo que você se enquadre no que foi destacado, é válido entrar em contato com a Caixa e buscar mais informações. É possível fazer isso pelo site ou seus canais de atendimento.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Além disso, mais detalhes sobre a Lei nº 5.452, é só acessar o site oficial do Planalto, que fica na página do Governo Federal. Por lá você encontrar as 6 situações citadas e mais informações sobre o regime CLT.

Caixa garante saque do FGTS à lista de CLTs (Reprodução/Montagem/Caixa/Canva)
Caixa garante saque do FGTS à lista de CLTs (Reprodução/Montagem/Caixa/Canva)

A CAIXA É UMA EMPRESA PÚBLICA?

Diferente de muitos bancos que têm seus próprios donos, a Caixa Econômica Federal é sim uma empresa pública. Mas, ela é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Fazenda, regida por este Estatuto, pela Lei nº 4.595. Essas informações são do próprio site da instituição.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

🚨 Xuxa expõe podre do marido de Sasha + Graciele Lacerda recebe at4ques após gravidez + Faro é DETONADO    

Caixa
FGTS
saldo
Larisse Oliveira

Eu sou Larisse Oliveira, sou graduanda em Engenharia Ambiental, pelo Instituto Federal do Ceará. Escrevo sobre o mundo dos famosos desde 2019 e amo cobrir o mundo da televisão, em especial o Programa Silvio Santos, que é meu favorito da TV. Faço matérias aos finais de semana e atualizo o público sobre tudo que está rolando na TV e nas redes sociais dos queridinhos do momento. Email: [email protected]

Botão de fechar
Utilizamos cookies como explicado em nossa Política de Privacidade, ao continuar em nosso site você aceita tais condições.