SBT é condenado a pagar R$ 1.000.000 por “abusar” de animais em programa infantil

Programa “Bom Dia e Cia.”

Segundo o jornalista Daniel Castro, a emissora de Silvio Santos foi condenada a pagar indenização “pelos abusos praticados” no valor de um milhão de reais ao Fundo Especial De Defesa Dos Direitos Difusos pela “utilização abusiva de animais” no programa “Bom Dia e Companhia”.

A ação é movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2008. Já em 2009, o Poder Judiciário negou liminar (decisão judicial provisória e emergencial) porque não se vislumbrou, na época, “qualquer indício que desse plausibilidade à alegação de maus-tratos”.

Segundo publicação de ontem(25/2) no Diário Oficial, há uma sentença da juíza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Civil da capital que determina que a emissora se “abstenha de exibir no programa televisivo Bom Dia & Cia. animais em situações abusivas, que atentem contra sua natureza ou os exponha a situações vexatórias, dolorosas ou acima de suas forças.

Ainda no Diário Oficial consta que a Justiça deu 24 horas para o SBT começar a cumprir a decisão. Em caso de desrespeito, a multa é de R$ 500 mil por “exposição indevida”. A emissora foi notificada dia 25 e cumprirá a sentença a partir da próxima segunda-feira (29). Seus advogados irão recorrer ao Tribunal de Justiça.