De 5 para 8 parcelas no Seguro-Desemprego: Nova lei trabalhista é anunciada para disparar benefício a CLTs
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Direito do cidadão demitido sem justa causa pode aumentar número de mensalidades e proposta segue em andamento para finalmente entrar em vigor no Brasil
O Seguro-Desemprego está na lista dos direitos garantidos aos trabalhadores CLT. Criado para amparar aqueles que são dispensados sem problemas pelas empresas, o benefício é pago em 5 parcelas, dando tempo para que a pessoa consiga organizar a vida.
Esse auxílio, que é garantido pela Constituição Federal, acompanha o valor do salário mínimo. Hoje, o piso está fixado em R$ 1.412 e tem teto de R$ 2.313. Mas, desde janeiro do ano passado, existe uma proposta em andamento para mudar o atual formato.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 2761/22 sugere aumentar de 5 para 8 parcelas do Seguro-Desemprego. Essa disparada seria válida para o trabalhador, demitido sem justa causa, após os 50 anos de idade. O texto está em análise entre os deputados.
No documento, aparece como autor o político do PSB-MA, Bira do Pindaré, junto com outros oito parlamentares. O tema segue em trâmite de caráter conclusivo e deve ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças, Tributação, Constituição, Justiça e Cidadania.
Hoje, de acordo com os dados do IBGE, a taxa de desemprego é menor entre pessoas de 60 anos do que de outras idades. O número, positivamente, já se iguala ao período pré-pandêmico. “A ideia é atenuar os impactos de uma demissão na terceira idade. O seguro-desemprego poderá contribuir para que o trabalhador busque qualificação e continue pagando a contribuição previdenciária”, diz um dos trechos.
Qual o salário mínimo previsto para 2025?
Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que, para o território nacional, aos trabalhadores em geral, o Governo Federal propôs salário mínimo de R$ 1.502 no próximo ano. Ele abordou o assunto em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.