Serasa traz informações importantes: Dívida de banco pode penhorar bens?

Dívida de banco pode levar à penhora de bens? Serasa explica quando isso pode acontecer e quais patrimônios estão protegidos pela lei; veja

Ter uma dívida com o banco pode causar medo, principalmente quando surge a preocupação de perder a casa, o carro ou outros bens. Mas o atraso de uma parcela não significa que o patrimônio acabará sendo penhorado.

Acontece que, de acordo com as informações divulgadas pelo Serasa, a penhora só pode acontecer dentro de um processo judicial. Antes disso, o banco costuma fazer cobranças e tentar negociar a dívida com o consumidor.

Se a dívida continuar sem pagamento, o banco pode recorrer à Justiça. Depois da análise do caso, o juiz pode determinar a penhora de bens ou valores para ajudar no pagamento do débito.

Bens que podem ser penhorados

A Justiça pode determinar a penhora de alguns tipos de patrimônio, desde que eles não tenham proteção legal. Entre os exemplos estão:

• dinheiro em conta, respeitando os limites legais;
• aplicações financeiras;
• veículos que não sejam essenciais para o trabalho;
• imóveis sem proteção legal;
• joias e outros bens de alto valor.

A penhora deve respeitar os limites estabelecidos pela legislação. O objetivo é garantir o pagamento sem retirar do devedor as condições básicas para viver.

Casa da família tem proteção

O imóvel usado como residência da família, conhecido como bem de família, geralmente não pode ser penhorado para pagar uma dívida comum.

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Caixa, Bradesco e mais: O banco pode descontar dívida da conta salário?

Existem exceções previstas em lei, como casos relacionados ao financiamento do próprio imóvel e algumas situações envolvendo pensão alimentícia.

Salários, aposentadorias, pensões, móveis essenciais da casa e ferramentas necessárias para o trabalho também possuem proteção em determinadas situações.

Cartão e empréstimo podem gerar penhora?

Dívidas de cartão de crédito, empréstimo e cheque especial podem ser cobradas judicialmente. Em alguns casos, o processo pode resultar em penhora.

Isso, porém, não acontece de forma automática após o atraso. Por isso, quem está com dificuldade para pagar deve tentar negociar a dívida antes que o problema avance.

Também vale lembrar que dívida bancária comum não leva à prisão. A prisão civil por dívida ocorre apenas em situações específicas previstas em lei, como o não pagamento de pensão alimentícia.

O que fazer quando a dívida está atrasada?

O melhor caminho é tentar resolver o problema antes que ele cresça. Entrar em contato com o banco e buscar uma negociação pode evitar que a dívida avance para uma cobrança judicial.

Também é importante conferir as condições oferecidas e escolher uma parcela que realmente caiba no orçamento. Quanto antes o consumidor procurar uma solução, maiores são as chances de organizar as contas e evitar que o problema se torne ainda maior.