“Acordo firmado”: Serviço popular do INSS em Fortaleza, CE, será substituído por nº1 salvador a moradores
Serviço popular do INSS em Fortaleza, no Ceará, será substituído por novo projeto para salvador milhares de moradores
Antigo prédio do INSS em Fortaleza passará por transformação
Na última terça-feira, 25, foi divulgada uma excelente notícia sobre a substituição de um serviço popular do INSS em Fortaleza, Ceará.
Nesta segunda-feira, 31 de março, traremos todos os detalhes sobre a reestruturação da antiga sede do INSS no Recife, Pernambuco.
Primeiramente, o governo de Pernambuco recebeu oficialmente a doação do edifício, que o Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT) vinha ocupando desde 2021.
Desse modo, o objetivo é transformá-lo em um conjunto habitacional para beneficiar diversas famílias.
Mas, afinal, o que aconteceu?
No dia 25 de março, um acordo firmado na Justiça Federal garantiu um desfecho positivo para aproximadamente 120 famílias que vivem no local e sonham com a casa própria.
De acordo informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco (Seduh), nenhuma das pessoas que já ocupam o prédio precisará sair imediatamente.
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Os responsáveis só precisarão desocupar o local quando iniciarem a execução do projeto habitacional, de acordo com apurações do TV Foco e informações do G1.
Além disso, o governo estadual se comprometeu a realizar reparos emergenciais para garantir a segurança das famílias que residem no edifício.
Transformação do antigo prédio do INSS
Em entrevista ao portal g1, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, destacou que a iniciativa conta com a parceria de diversos órgãos governamentais.
Além disso, o programa Minha Casa Minha Vida desenvolverá o projeto.
“A gente está desenvolvendo aqui o projeto, que é uma forma de dar o apoio técnico para a entidade que não teria capacidade financeira e nem tem corpo técnico para projetos mais complexos”, explicou a secretária.
Substituto
A Seduh fornecerá suporte técnico para elaborar o projeto de retrofit, que adaptará a estrutura do prédio para convertê-lo em unidades habitacionais.
Após a finalização da proposta de intervenção, o próprio movimento social (MLRT) será responsável por inscrever o projeto no programa Minha Casa Minha Vida para viabilizar o financiamento.
A Seduh e o MLRT já estão elaborando a proposta e devem encaminhá-la ao governo federal ainda no primeiro semestre de 2025.
Desse modo, caso aprove o projeto, o governo prevê concluir a obra em até três anos.
Além disso, as famílias que precisarem deixar o imóvel temporariamente receberão um auxílio moradia no valor de R$ 350 até a entrega definitiva das novas moradias.
Processo judicial
A 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) definiu por meio de um acordo judicial o destino do prédio.
Ou seja, esse acordo encerrou a ação de reintegração de posse que havia sido movida pelo INSS contra o MLRT.
Quais serão os próximos passos do processo?
Por fim, com a decisão, os próximos passos do processo serão os seguintes:
- O INSS transfere a gestão do prédio para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU);
- Em seguida, a SPU repassa a propriedade do edifício para o estado de Pernambuco;
- O governo de Pernambuco assume a responsabilidade pela reforma estrutural e pela adaptação do imóvel para fins habitacionais;
- As famílias do MLRT que precisarem desocupar o local receberão um auxílio moradia mensal no valor de R$ 350;
- O programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades, desenvolverá o projeto dentro de suas diretrizes, com previsão de concluí-lo em até três anos.
Considerações finais
Em suma, o antigo prédio do INSS em Recife será destinado à construção de moradia popular.
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