Supermercado tão popular quanto o OXXO é obrigado a lacrar portas e anúncio oficial é emitido: “Paralisação”

Supermercado popular, tão famoso quanto o OXXO, lida com fechamento inesperado após uma série de irregularidades encontradas

E uma unidade de uma rede de supermercados tão popular quanto o OXXO foi obrigada a encerrar temporariamente suas atividades após uma determinação judicial.

Trata-se da unidade do Unicompra, localizada no bairro de Ponta Verde, uma das áreas mais nobres e movimentadas de Maceió.

Conforme anúncio oficial da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), da Prefeitura da capital alagoana, isso se deu após a ausência de um Alvará de Localização e Funcionamento.

Diante dessas informações oficiais, a equipe do TV Foco traz um panorama da situação e as suas respectivas consequências, nesta sexta (24).

Medida decretada

A decisão foi formalizada por meio das notificações Nº 107406 e 370121, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nesta última quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.

Segundo o que foi publicado no Diário Oficial, o estabelecimento violou os Artigos 250 e 396 da Lei Municipal Nº 3.538/1985 e os Artigos 16 e 25 da Lei Municipal Nº 6.774/2018, que tratam da regularização de comércios na cidade.

O alvará é necessário para garantir que o imóvel esteja:

• Adequado às normas de segurança;
• Normas de saúde;
• Regras de urbanismo.

Ainda de acordo com o decreto, “a sua ausência levou à paralisação imediata das atividades comerciais da unidade, que foi proibida de seguir com a venda de mercadorias até que a situação fosse regularizada perante a Prefeitura de Maceió”.

Ultimato:

De acordo com a publicação, o supermercado tem um prazo de 30 dias para resolver a pendência e apresentar o alvará de funcionamento, a fim de poder retomar suas operações.

Caso o estabelecimento não cumpra a determinação dentro do prazo estipulado, poderá ser alvo de avaliações ainda mais severas, como o lacre ou a interdição definitiva do local.

Além disso, a notificação também reforça que o cumprimento não poderá ter consequências adicionais, como a impossibilidade de reabrir a unidade sem regularização completa.

A decisão foi assinada pelo secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Luiz de Paiva Lima Marinho.

Repercussão

A interdição do supermercado Unicompra causou surpresa entre os moradores da região, principalmente por se tratar de uma unidade de grande popularidade, que oferece uma vasta gama de produtos e conveniência para os consumidores.

Afinal, os moradores de Ponta Verde e dos bairros vizinhos frequentavam muito esse supermercado, tornando-o parte de sua rotina diária.

Qual foi a declaração do Unicompra diante da interdição?

Até o momento, a assessoria de comunicação da rede de supermercados Unicompra não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.

No entanto, o espaço está aberto para que a empresa se posicione e informe como irá regularizar a situação junto à prefeitura.

Qual a importância da Rede Unicompra?

O Unicompra é uma rede de supermercados genuinamente alagoana, com sede em Maceió, a qual desempenha um papel significativo na economia local e regional.

Além disso, apesar dos dados exatos de sua fundação não sejam amplamente divulgados, a empresa possui mais de 40 anos de história, conforme indicado pela ABRAS.

Considerações finais:

Em suma, a Prefeitura de Maceió interditou o Unicompra por não ter o alvará necessário para garantir a segurança e seguir as regras da cidade.

Por fim, ficou determinado que a empresa tem 30 dias para regularizar a situação. Mas, para saber mais casos parecidos como esse, clique aqui*.