Suspensão da CNH, penhora de conta bancária e adeus de documento: Serasa crava 3 alertas aos que têm dívidas

Serasa faz alerta sobre dívidas e até suspensão da CNH

Nesta quinta-feira, 29, o Serasa emitiu três alertas para os motoristas que possuem dívidas. A atitude poderá trazer consequências, como a suspensão da CNH.

Em fevereiro do ano passado, o STF permitiu a apreensão dos documentos, como CNH e passaporte, como forma de cobrança de dívidas em alguns casos.

Mas, calmem! Existem algumas regras para ocorrer a apreensão do documento em caso de dívidas.

De acordo com o Estadão, a apreensão dos documentos só pode ser determinada por um juiz.

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Desse modo, somente as dívidas que são cobradas na Justiça poderão fazer com que um inadimplente tenha os documentos apreendidos.

Segundo a decisão do STF, a apreensão não ocorrerá no caso de dívidas com alimentação e débitos de motoristas profissionais.

Além disso, a apreensão acontecerá apenas em último recurso e após esgotadas todas as outras formas de cobrança da pendência.

As outras formas de cobrança são penhora de dinheiro em conta corrente ou penhora de bens, por exemplo.

A medida tem como objetivo aumentar a efetividade da cobrança de dívidas e evitar a impunidade de consumidores que se recusam a cumprir suas obrigações.

Não existe uma regra clara de quanto tempo o documento poderá ficar suspensa, segundo o portal do Serasa. Porém, segundo o artigo 261 do CTB, a suspensão do documento pode durar de 6 meses a 1 ano, e pode chegar a 2 anos.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

O motorista que tiver a sua CNH suspensa lidará com alguns problemas, como a impossibilidade de dirigir.

É importante ressaltar que a suspensão da CNH não isenta o condutor do pagamento das dívidas.

Iremos mostrar condutas para evitar que você tenha o documento suspenso:

• Negocie o débito;
• Busque orientação jurídica;
• Utilize outros bens como garantia;
• Procure programas de renegociação de dívidas;
• Busque ajuda financeira.

Qual o significado da CNH?

CNH é a sigla da Carteira Nacional de Habilitação, também conhecida como carteira de motorista, habilitação. É um documento obrigatório a qualquer cidadão que pretenda conduzir um veículo automotor.