Suspensão da CNH: Lei de trânsito traz multa de quase R$3k por 1 atitude de motoristas

Lei 11.705/2008 determina que o motorista flagrado sob efeito de álcool pode receber uma multa de R$ 2.934,70 e ter suspensão da CNH

Ilustração lei de trânsito (Fotos: Reproduções/ Canva /Freepik)
LeiSecatrazpenalidadesseverasaosmotoristasesuspensãodaCNHDefato,beberedirigircontinuasendoumadasinfraçõesmaisseverasdoCódigodeTrânsitoBrasileiro(CTB).ALei11.705/2008,conhecidacomoLeiSeca,dizqueomotoristaflagradoaovolantesobefeitodeálcoolpodereceberumamultadeR$2.934,70eteraCarteiraNacionaldeHabilitação(CNH)suspensapor12meses.

Deacordocomalei,ainfraçãoégravíssima,comfatormultiplicadorde10.Naprática,ovalor-basedeR$293,47sobeparaR$2.934,70.

OmotoristatambémperdeodireitodedirigirporumanoeprecisarápassarporumcursodereciclagempararecuperaraCNH.

Alémdisso,emcasodereincidências,aspenalidadesdobram:amultasobeparaR$5.869,40eaCNHésuspensapor24meses.

Jáomotoristaqueinsistiremdirigircomahabilitaçãosuspensaaindacometeumanovainfração,previstanoartigo162,commultadeR$880,41,segundoinformaçõesdoportalAutoEsporte.

Recusarobafômetrogerapunição?Apesardeninguémserobrigadoaproduzirprovascontrasimesmo,recusarotestedobafômetrotambémgerapenalidadesaomotoristaflagradodirigindoapósbeber.

Leiatambém
QuandooidosoficaisentodepagaroIPVAnoBrasil?
Ocaixanãoteconta:OerronaprateleiradosupermercadoquetedáumprodutodegraçaIPTUdeimóvelalugado:Quempagaéodonoouoinquilino?VejaaleiDessemodo,omotoristaquerecusarotestetambémpagaráumamultadeR$2.934,70.

Alémdeficar12mesessemdirigir,conformeoartigo165-AdoCTB.

Alémdisso,asituaçãoéaindamaisgravequandootestedobafômetroregistraigualousuperiora0,34mg/Ldeálcoolnosangue.

Nessecaso,omotoristarespondecriminalidade,deacordocomoartigo306doCTB,porconduziroveículocom"capacidadepsicomotoraalteradaemrazãodainfluênciadeálcooloudeoutrasubstânciapsicoativaquedeterminedependência”.

Apenapodevariardeseisatrêsanosdeprisão,alémdemultaesuspensãoouproibiçãododireitodedirigir,deacordocominformaçõesdoportalAutoEsporte.

Quaissãoosníveisdepenalidadesdotestedobafômetro?Porfim,entendaosníveisepenalidadesdotestedobafômetro:

  • Níveldoálcoolporlitrodearaté0,04mg/L:Dentrodamargemdeerroesempenalidade
  • Níveldoálcoolporlitrodearde0,05mg/La0,33mg/L:Infraçãogravíssima,multadeR$2.934,70esuspensãodaCNHpor12meses
  • Igualousuperiora0,34mg/L:Crimedetrânsitocompenade6mesesa3anosdeprisão,multaesuspensãodaCNH.
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