Decreto com SUSPENSÃO confirmado no JN e veredito sobre o INSS: 2 anúncios decisivos de Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes confirma dois anúncios decisivos no Jornal Nacional com direito a suspensão imediata

Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, participou de duas grandes votações, uma delas, atinge diretamente os aposentados do INSS.

Ele é um dos Ministros do STF, entrou em evidência principalmente pelo combate as tentativas de golpe de estado promovidos por eleitores do Bolsonaro, assim que acabaram as eleições de 2022.

Primeiro, de acordo com informações do Jornal Nacional,  Alexandre de Moraes suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibiu médicos de realizarem a assistolia fetal. É um procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a interrupção de gestações decorrentes de estupro – que é prevista na legislação brasileira.

Em março, o Conselho Federal de Medicina proibiu profissionais de saúde de usar a assistolia fetal depois da 22ª semana de gravidez. Foi essa proibição que caiu com a votação final de Alexandre de Moraes.

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Outra notícia que teve bastante impacto com o voto de Alexandre de Moraes foi sobre a revisão da vida toda do INSS.

Segundo o portal Carta Capital, Supremo Tribunal Federal derrubou a chamada “revisão da vida toda” de aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Foram 7 votos a favor da inconstitucionalidade do mecanismo e quatro contra.

Com a decisão, o Supremo determina que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

Essa é uma revisão de uma decisão de 2022, que reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal e caberia ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Apesar do cálculo da revisão da vida toda do INSS não ter sido contemplada a favor dos beneficiários, o voto de Alexandre de Moraes foi positivo para a implementação do projeto, o que favoreceria os aposentados do INSS.

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QUANDO SERÁ O 13º SALÁRIO DOS APOSENTADOS DO INSS?

Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.