Além da isenção do IPVA: Governo Tarcísio faz novo lançamento a motoqueiros em SP
Governo de Tarcísio de Freitas disponibilizou além da isenção do IPVA uma nova ferramenta que irá ajudar os motoqueiros em São Paulo.
Governo de Tarcísio de Freitas disponibilizou além da isenção do IPVA uma nova ferramenta que irá ajudar os motoqueiros em São Paulo.
O Governo do Estado de São Paulo realizou a criação de um portal para sanar as principais dúvidas da população sobre a isenção de IPVA. Para quem não sabe, falamos do Portal Duas Rodas Zero IPVA, criado para a população que possui motos de até 180 cilindradas e vive no estado em destaque.
Nesse sentido, podemos destacar que o site possui como intuito principal transmitir informações de grande relevância. Além disso, o portal apresenta informações sobre os direitos, os requisitos, orientações sobre o que fazer caso o benefício não seja concedido automaticamente e também disponibiliza materiais de divulgação para download.
Além disso, podemos destacar que a nova lei entrou em vigor no início desse ano no mês de janeiro e irá englobar cerca de 4,4 milhões de usuário de motocicletas do estado.
Confira agora quem possui direito a essa nova isenção do IPVA.
Como apresentado acima, essa nova isenção destinará o benefício a motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas. Além disso, é necessário que o veículo esteja registrado em nome de pessoas físicas.
Assim, não só a cilindrada específica da isenção é necessária para a mesma entrar em vigor para os motociclistas. Além disso, se torna evidente a necessidade do veículo estar cadastrado e que seu licenciamento esteja regular.
Motos usadas devem ter o licenciamento do ano anterior em dia. Já as novas precisam ter o primeiro emplacamento feito no Detran dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
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Outra informação importante a destacar é que a transferência de propriedade também pesa bastante nesse processo. Assim, caso você tenha comprado uma moto usada é necessário que a finalização desse processo de transferência no Detran/SP em até 30 dias após a venda.
O que fazer caso o sistema não aplique a isenção automaticamente?
Assim, caso o proprietário atenda às condições e não tenha recebido a isenção, deve acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e Planejamento para solicitar o benefício. O pedido é gratuito e pode ser realizado com login gov.br ou certificado digital.
Os documentos necessários são:
– CRLV ou CRV (frente e verso)
– RG e CPF do solicitante
– Comprovante de que a cobrança segue ativa no site IPVAneT
– Contrato de financiamento ou arrendamento, quando aplicável
– Nota fiscal, no caso de motos zero km
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