Tarcísio liberou: Nova lei aprovada em SP amplia benefício e paga extra à lista de trabalhadores em 2026

Tarcísio aprova nova lei em São Paulo que expande alcance de benefício, aumenta número de trabalhadores contemplados e libera valor extra em 2026

O governador Tarcísio de Freitas avançou com uma mudança relevante na segurança pública de São Paulo. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto. E a decisão já repercute entre servidores.

A medida ampliou um benefício antigo e incluiu novos profissionais. Com isso, o governo abriu espaço para pagar valores extras a mais trabalhadores ao longo de 2026. O foco recai sobre quem atua diretamente na produção de provas técnicas.

Além disso, o texto aprovado mexeu em uma estrutura que já funcionava há anos. A proposta alterou regras da chamada Dejec. Esse nome costuma gerar dúvida. Dejec significa Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil.

Na prática, o governo paga um valor extra para quem trabalha além da carga normal. E esse trabalho ocorre fora do expediente padrão. Assim, o Estado reforça equipes sem precisar abrir novos concursos imediatos.

Antes da mudança, o benefício atendia apenas policiais civis. Agora, o cenário mudou. A nova lei passou a incluir os policiais técnico-científicos. Esse grupo reúne peritos criminais e médicos-legistas. Esses profissionais não atuam nas ruas. Ainda assim, eles exercem papel central nas investigações. Eles analisam provas. Eles produzem laudos. E esses documentos ajudam a Justiça a tomar decisões.

O que a lei mudou no pagamento?

Além disso, o texto detalhou melhor as atividades que entram no pagamento. A lei passou a cobrir perícias criminalísticas. Também incluiu exames médico-legais. Esses trabalhos esclarecem causas de morte. E ajudam a reconstruir crimes. Portanto, o impacto não fica apenas no bolso do servidor. Ele também atinge a qualidade das investigações.

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O funcionamento da Dejec segue regras específicas. Cada diária corresponde a 8 horas extras de trabalho. O profissional realiza essa jornada fora do horário comum. E existe um limite mensal. Cada servidor pode fazer até 10 diárias por mês. Essa limitação tenta evitar excesso de carga. Ao mesmo tempo, mantém o controle dos gastos públicos.

Outro ponto importante envolve o cálculo do valor pago. O governo usa a UFESP como referência. A UFESP é a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo. Ela funciona como um índice. O Estado usa esse índice para calcular taxas e valores oficiais. Portanto, o valor da diária varia conforme o cargo. E também acompanha atualizações desse índice ao longo do tempo.

Além disso, a lei deixou claro que o pagamento não integra o salário fixo. Ele funciona como um extra eventual. Ou seja, ele não entra no cálculo da aposentadoria. Também não gera reflexos em outros benefícios. E o governo precisa autorizar o programa todos os anos. Essa autorização depende do orçamento disponível. Sem previsão financeira, o pagamento não ocorre.

Por fim, com a aprovação, o governo ampliou o alcance da política de remuneração extra. A medida fortaleceu áreas que atuam longe dos holofotes. Ainda assim, essas áreas sustentam investigações complexas. E, ao mesmo tempo, o incentivo financeiro pode aumentar a adesão ao trabalho extra. O efeito prático deve aparecer em 2026. Mais profissionais devem entrar na lista de pagamento.