Tarcísio sanciona novo abono a mais de 89 mil trabalhadores em SP

Medida sancionada por Tarcísio de Freitas reajusta o benefício em 3,9% e estabelece novos valores de referência de acordo com a carga horária de trabalho

O governador Tarcísio de Freitas sancionou , em maio de 2026, uma lei estadual que atualiza o abono complementar pago diretamente aos servidores estaduais de São Paulo.

A medida de recomposição salarial, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), concede reajuste de 3,9% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado.

De acordo com as informações oficiais, o projeto atende à proposta encaminhada pelo Poder Executivo paulista de recomposição inflacionária e beneficia exatamente 89,8 mil pessoas em todo o território de São Paulo, incluindo funcionários ativos, aposentados e pensionistas de todas as categorias contempladas.

Na prática, o mecanismo técnico do abono complementar funciona como uma salvaguarda salarial direta.

O Governo de SP passa a complementar a remuneração total dos servidores abrangidos por esta legislação específica sempre que o valor fixo mensal recebido ficar abaixo dos novos pisos estabelecidos para cada jornada semanal de trabalho.

A referência oficial para o cálculo em jornada integral acompanha as diretrizes do novo piso salarial paulista, também reajustado recentemente para o patamar de R$ 1.874,36.

Leia também

CPF com dívidas pode suspender a CNH: Serasa explica quando acontece

Lei em vigor: Idosos podem renovar CNH até qual idade?

Guia do CTB: Lei revela quando é permitido avançar no sinal vermelho

Novos valores e regras do abono complementar:

O cálculo detalhado para a aplicação do benefício considera a soma do salário-base fixo, vencimentos gerais e todas as gratificações de natureza permanente recebidas pelo servidor público.

Caso esse montante final apurado fique abaixo do teto mínimo estipulado para a sua respectiva carga horária, o Estado realiza o repasse imediato da diferença financeira encontrada em folha de pagamento.

De acordo com o texto final do projeto de lei aprovado, certos benefícios e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou de natureza indenizatória não entram na composição do cálculo do abono complementar.

O que não entra na conta?

Estão completamente excluídos dessa conta os valores recebidos a título de auxílio-transporte, salário-família, diárias de viagem, adicional noturno de escala, bem como os adicionais de insalubridade ou periculosidade da categoria.

Novos pisos:

Os novos pisos fixados, que passam a balizar o abono complementar, foram divididos em três categorias de jornada:

• Jornada completa de trabalho: Piso fixado no valor de R$ 1.874,36 mensais;

• Jornada comum de trabalho: Piso fixado no valor de R$ 1.405,77 mensais;

• Jornada parcial de trabalho: Piso fixado no valor de R$ 937,18 mensais.

Quem se beneficia com o abono complementar em SP?

O contingente expressivo de mais de 89,8 mil trabalhadores afetados pela nova medida engloba servidores vinculados a diferentes órgãos importantes da administração pública direta e indireta do estado paulista:

• Secretarias de Estado: Funcionários que atuam nas pastas operacionais ativas;
• Procuradoria Geral do Estado (PGE): Integrantes ativos do corpo jurídico;
• Controladoria Geral do Estado (CGE): Profissionais de fiscalização e auditoria interna;
• Autarquias estaduais: Servidores que trabalham na estrutura administrativa descentralizada.

A nova legislação estadual também garante de forma integral o direito ao reajuste orçamentário para inativos e pensionistas que possuem direito constitucional garantido à paridade de remuneração em relação direta aos servidores da ativa.

O início do cronograma de pagamento com os valores atualizados entrou em vigor de forma imediata na folha dos servidores públicos, trazendo alívio financeiro para as categorias afetadas.

Impacto financeiro:

Vale destacar que essa medida foi desenvolvida com base em estudos técnicos conjuntos realizados pelas equipes econômicas das Secretarias de Gestão e Governo Digital e da Fazenda e Planejamento.

Os relatórios detalham a progressão do impacto fiscal sobre as contas do Tesouro Estadual paulista para todo o triênio vigente de arrecadação.

Abaixo, temos a consolidação exata dos dados de desembolso financeiros:

• Acumulado do Ano 2026: R$ 56,2 milhões projetados com a vigência da lei.
• Projeção Anual 2027: R$ 88,5 milhões estimados para o fechamento do período.
• Projeção Anual 2028: R$ 88,5 milhões estimados para a manutenção do repasse.

Mas, para saber mais informações sobre outros direitos, clique aqui*.