‘A partir de 1° de janeiro”: Tarcísio sanciona lei do IPVA em SP e garante isenção a lista de motoristas

Motoristas em festa com isenção garantida do IPVA em 2025 na capital São Paulo. O presentão chega na era Tarcísio de Freitas

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação para milhões de donos de veículos no Brasil. Ademais, a regularização permite que o automotor esteja apto para circular nas vias públicas do país.

Levando em consideração que o valor a ser pago não é tão baixo assim e, pode sofrer variações a depender do ano e modelo do veículo, muitos motoristas enxergam ele como um ‘terror anual’. Afinal, principalmente no início do ano, o pagamento deve ser realizado pelos condutores.

E falando em pagamento, aliás, o time de especialistas do TV FOCO, traz uma notícia avassaladora dessa vez. Ocorre que, o governador Tarcísio de Freitas, de SP, sancionou a lei do IPVA na capital paulista e garante isenção a lista de motoristas.

Isenção do IPVA em SP

Em suma, o governador sancionou, em dezembro de 2024, uma nova lei que modifica as regras do IPVA no estado. A medida entrou em vigor em 2025, garantindo isenção do tributo para uma lista específica de CPFs, beneficiando diversos motoristas paulistas.

Segundo a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o Tarcísio sancionou a Lei 18.065/2024, que modifica as regras do IPVA para veículos híbridos em SP. Em síntese, a lei aprovada pela Alesp em (10) de dezembro de 2024, garante isenção do IPVA para veículos híbridos de até R$ 250 mil.

Vale dizer também que, a isenção do imposto será válida por dois anos, de (01) de janeiro de 2025 a (31) de dezembro de 2026. Ademais, a medida possui o objetivo de incentivar a adoção de veículos mais sustentáveis no estado de São Paulo. A decisão faz parte da política ambiental do governo para reduzir as emissões de poluentes.

Regras de isenção

Em síntese, para os veículos híbridos terem o benefício da isenção, é preciso que o motor a combustão seja abastecido exclusivamente com etanol ou que tenha tecnologia flex. A medida visa incentivar o uso de combustíveis renováveis e reduzir as emissões de gases poluentes.

Depois do período de isenção, a alíquota do IPVA deve ser ajustada gradualmente: 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% a partir de 2030. Além disso, a escalonada chega pra equilibrar a arrecadação estadual com a promoção de tecnologias mais sustentáveis.

Além dos veículos híbridos, a lei ainda contempla caminhões e ônibus movidos exclusivamente ao hidrogênio ou gás natural, incluindo o biometano, com isenção do IPVA até 2029.

Considerações finais

• O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei 18.065/2024, que altera as regras do IPVA em São Paulo a partir de 2025;
• Veículos híbridos de até R$ 250 mil terão isenção total do IPVA entre 2025 e 2026;
• Para receber o benefício, o veículo deve ter motor a combustão movido exclusivamente a etanol ou tecnologia flex;
• Após o período de isenção, a alíquota será gradualmente reintroduzida: 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% a partir de 2030;
• Ademais, a medida visa incentivar veículos sustentáveis e reduzir emissões de poluentes no estado de São Paulo.

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Qual o destino do dinheiro do IPVA? Diferentemente do que muita gente pensa, o valor arrecadado de IPVA não necessariamente precisa ir para manutenção de ruas, avenidas e semáforos. Na maioria dos casos, ele acaba sendo usado no financiamento de obras e custeio de atividades das áreas da saúde, segurança pública e educação