Decisão do governador, Tarcísio de Freitas, barra proposta de lei que ampliaria proteção para idosos e gera críticas de entidades em São Paulo
O governador Tarcísio de Freitas vetou integralmente um projeto de lei que buscava reforçar a proteção de idosos, especialmente aposentados, contra fraudes financeiras em São Paulo. A medida atingiu diretamente o público 60+, que é um dos mais vulneráveis a golpes.
A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa, mas acabou barrada sob o argumento de que a regulação do sistema bancário é competência federal.
O que previa o projeto voltado aos idosos?
O Projeto de Lei nº 887/2024, de autoria da deputada Leci Brandão, trazia medidas práticas para dificultar golpes financeiros, principalmente contra aposentados.
Entre os principais pontos estavam:
- Obrigatoriedade de depósito de empréstimos diretamente na conta do beneficiário
- Uso de biometria e validações digitais mais rigorosas
- Reforço na confirmação de identidade em contratos financeiros
O objetivo era criar uma camada extra de segurança para evitar fraudes que vêm crescendo, principalmente no ambiente digital.
Por que o projeto foi vetado pelo governo?
Segundo o governo estadual, o veto ocorreu porque a regulação do sistema financeiro é responsabilidade da União, e já existem normas federais sobre o tema.
Esse argumento foi usado para justificar a rejeição total da proposta, mesmo após aprovação no Legislativo paulista.
Quais foram as reações ao veto?
A decisão gerou críticas de entidades como o Sindicato dos Bancários de São Paulo, que consideram a medida um retrocesso na proteção dos consumidores.
A presidente da entidade destacou que:
- Fraudes financeiras não são casos isolados, mas um problema estrutural
- Idosos e aposentados são os mais afetados
- Bancos deveriam ter maior responsabilidade na proteção dos clientes
Além disso, há pressão para que medidas mais rígidas sejam adotadas diante do aumento de golpes.
O que pode acontecer após o veto do projeto em SP?
Com o veto, o projeto retorna à Assembleia Legislativa de São Paulo, onde os deputados podem decidir manter ou derrubar a decisão do governador.
Caso o veto seja rejeitado, a proposta pode voltar a valer. Enquanto isso, o debate sobre a proteção de idosos contra fraudes financeiras segue em destaque, especialmente diante do crescimento desses crimes.
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