Tchau, 13º salário: 2 regras trabalhistas em vigor cravam FIM de benefício a CLTs em 2025

Pagamento é garantido aos funcionários no fim do ano, mas existem ressalvas que podem cortá-lo da conta

Principalmente para quem ainda está iniciando no mercado de trabalho, existem algumas dúvidas sobre o 13º salário. Esse benefício vale para aqueles que atuam dentro do regime CLT.

Apesar de ter regras garantidas pela lei, as empresas, podem, sim, suspendê-lo em alguns casos. Em pelo menos 2 deles, há descontos e, dependendo da gravidade, o encerramento total do pagamento.

Segundo o IBGE, cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando com carteira assinada este ano. Em contrapartida, outra parte da população se dedica a outros serviços, como os motoristas de aplicativo, que não têm formalidade, nem direito ao 13º salário.

Mas, para quem começou agora no trabalho, a CLT garante que o benefício seja pago, desde que o colaborador tenha mais de 15 dias de serviço. O valor, claro, tem cálculo em cima dos dias trabalhados, sendo menor do que aqueles que já têm mais de 1 ano de contrato.

Se o trabalhador estiver de férias no período dos pagamentos, por exemplo, ele pode solicitar o adiantamento do adicional, normalmente pago em duas parcelas. Se houver demissão, dentro dos trâmites legais, ele também tem direito ao pagamento, mesmo fora da empresa.

Fui demitido por justa causa, tenho direito ao 13º salário?

Não. Neste caso, a empresa não tem obrigação de arcar com o pagamento do benefício ao ex-funcionário, se conseguir provar que ele agiu de má-fé. A CLT ainda permite o bloqueio do FGTS, da multa de 40%, do aviso prévio e do Seguro-Desemprego.

Tenho muitas faltas, ainda tenho direito ao 13º salário?

Sim. Porém, se houve mais de 15 faltas não justificadas, a empresa pode descontar do valor do benefício uma fração de 1/12, que se refere ao período de cálculo. Obviamente, quanto maior o número de faltas, maior o desconto.

Conclusão

• Em resumo, a CLT permite ressalvas no pagamento do 13º salário;

• Se houver faltas em excesso, o trabalhador pode sofrer descontos no benefício;

• No caso de demissões por justa causa, o ex-funcionário também perde o acesso ao adicional;

• O mesmo acontece com o FGTS, a multa de 40%, o aviso prévio e o Seguro-Desemprego.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre a CLT!