Tchau, 1.518 e Haddad ciente: Lei trabalhista crava salário mínimo de R$2.375 para lista de CLTs em 2025

Lista de CLTs recebem salário mínimo de R$ 2.375 em 2025, garantido por lei. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está ciente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o salário mínimo de 2025 no valor de R$ 1.518, garantindo um reajuste acima da inflação para milhões de brasileiros.

No entanto, conforme apurado pelo TV FOCO, para uma lista específica de trabalhadores regidos pela CLT e até mesmo contratados pelo poder público, esse valor já está bem distante da realidade.

Auxiliares de enfermagem, por exemplo, têm um piso salarial definido em R$ 2.375, conforme a Lei 14.434/2022. E o governo, bem como o ministro Haddad, já está plenamente ciente dessa diferença.

Piso salarial dos auxiliares de enfermagem

Aprovada em agosto de 2022, a Lei 14.434 veio para regulamentar os pisos salariais da Enfermagem. Determinando os valores mínimos a serem pagos a enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o ponto central do debate, no entanto, gira em torno da disparidade entre os pisos dessas categorias. Ademais, especialmente no caso dos auxiliares.

Enquanto os técnicos de enfermagem recebem 70% do piso dos enfermeiros, os auxiliares ficam com apenas 50% do valor. Assim, o que tem sido motivo de reivindicação por parte dos sindicatos.

Atualmente, a lei determina que enfermeiros recebam um piso de R$ 4.750, técnicos de enfermagem, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem, R$ 2.375. Desde que cumpram uma jornada de 44 horas semanais.

No entanto, representantes sindicais, como o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social, destacam que, na prática, não há uma diferenciação clara nas funções desempenhadas pelos técnicos e auxiliares. Dessa forma, o que reforça a necessidade de uma equiparação salarial.

Apesar de melhor que o mínimo nacional, a luta por melhores condições salariais aos auxiliares de enfermagem não é de hoje, e com a definição do novo salário mínimo nacional, o debate ganha ainda mais força.

A categoria segue mobilizada, pressionando por uma revisão do piso, enquanto o governo já tem plena ciência do impacto da legislação trabalhista sobre essa parcela essencial dos profissionais da saúde.

Considerações finais

• O novo salário mínimo de 2025 garante um reajuste acima da inflação, mas a diferença salarial entre profissionais da enfermagem segue em debate.
• Auxiliares de enfermagem recebem menos que técnicos, apesar de desempenharem funções similares, e buscam uma equiparação justa.
• O governo está ciente da questão, e a mobilização da categoria continua essencial para futuras mudanças.
• O tema reforça a importância de valorizar os profissionais da saúde e garantir salários que reconheçam sua dedicação e papel fundamental na sociedade.

Como é feito o cálculo do salário mínimo?

Em suma, dois fatores principais determinam o valor do salário mínimo nacional, veja:

• Inflação acumulada até novembro do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
• Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Ademais, a partir de 2024, o governo limitou o aumento real do salário mínimo a 2,5%, mesmo que o PIB cresça além desse patamar.

Por fim, veja esta matéria: Lula e Haddad estão cientes: Salário mínimo de R$ 2.512 em vigor à lista de CLTs está sendo pago em 2025