Se você é trabalhador e ainda não foi sacar o seu melhor benefício, tem poucos dias para isso
Um dos melhores benefícios aos trabalhadores, que vai dar R$ 1300 ainda esse ano, tem poucos dias para ser retirado pelos beneficiários.
Até o dia 28 de dezembro é o prazo final, mas é bom retirar o quanto antes para vocês não terem problemas e deixar para última hora.
Segundo o site oficial do Governo Federal, o Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP.
PIS/PASEP é direito de todo trabalhador que está sob regime CLT (Foto: Reprodução, Internet)
Trabalhadores poderão sacar o PIS/PASEP muito em breve (Foto: Reprodução, Internet)
Pis/Pasep já está disponível (Foto: Reprodução, Internet)
O valor corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Salário-Mínimo no ano de 2023 é de R$ 1.302,00, conforme tabela abaixo.
O final do pagamento é para todo mundo no dia 28 de dezembro, mas o início foi feito de fevereiro a agosto segundo a tabela abaixo:
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NASCIDOS EM
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RECEBEM A PARTIR DE
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RECEBEM ATÉ
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JANEIRO
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15/02/2023
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28/12/2023
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FEVEREIRO
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15/02/2023
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28/12/2023
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MARÇO
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15/03/2023
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28/12/2023
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ABRIL
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15/03/2023
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28/12/2023
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MAIO
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17/04/2023
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28/12/2023
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JUNHO
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17/04/2023
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28/12/2023
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JULHO
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15/05/2023
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28/12/2023
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AGOSTO
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15/05/2023
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28/12/2023
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SETEMBRO
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15/06/2023
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28/12/2023
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OUTUBRO
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15/06/2023
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28/12/2023
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NOVEMBRO
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17/07/2023
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28/12/2023
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DEZEMBRO
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17/07/2023
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28/12/2023
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E QUEM TEM O DIREITO?
O trabalhador que atender aos critérios de habilitação para acesso ao Abono Salarial, que estão descritos no art. 9º da Lei 7998/1990, que são:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
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