Trabalho aos domingos e feriados: Nova lei trabalhista armada na era Lula traz 2 viradas a CLTs em 2025

Alerta geral ao CLTs de nova lei trabalhista no Governo Lula crava duas viradas triunfais e que você precisa saber agora mesmo

Em diversas partes do Brasil, há pessoas precisam trabalhar no domingo e feriados. A mudança é que, a depender do contrato assinado, o serviço passa a ser remunerado como um extra. Todavia, ainda assim, muitos sequer queriam ter que trabalhar, afinal, é um dia de descanso. Não é mesmo?

E por falar nisso, aliás, dessa vez iremos tratar de uma nova lei trabalhista armada no Governo Lula e que chega com 2 viradas urgentes aos CLTs , sendo elas o trabalho aos feriados e domingos. Assim, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), traz mais detalhes à tona.

Nova lei

De acordo com o portal oficial do Governo Federal, o GOV, o adiamento da Portaria 3.665/2023 , que torna regular o trabalho obrigatório aos domingos e feriados no comércio, acabou sendo oficializado pelo MTE.

Com previsão de entrar em vigor em janeiro de 2024, a medida acabou sendo postergada para julho de 2025. Ademais, vale levar em consideração que, a decisão de adiar a portaria acabou sendo impulsionada por negociações em curso entre o governo, empresários, representantes sindicais e o Congresso Nacional.

Trabalho em feriados e domingos

Originalmente divulgada em novembro de 2023, a Portaria restabelece a permissão no que tange ao trabalho em feriados, considerando que o tema, no caso do comércio, é regulamentado pela Lei nº 10.101/2000, alterada pela Lei nº 11.603/2007.

Ademais, a legislação exige que a permissão para o trabalho em feriados seja negociada entre trabalhadores e empregadores pela convenção coletiva, além de respeitar as legislações municipais aplicáveis (art. 6º-A).

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As mudanças aos CLTs chegam para restringir o trabalho aos domingos e feriados, possibilitando que o mesmo ocorra somente mediante acordos coletivos específicos. A medida tem o objetivo de regulamentar as atividades, garantindo um maior equilíbrio entre trabalho e descanso.

Ademais, áreas cruciais, como saúde, transporte público e farmácias, seguirão funcionando normalmente. Por sua vez, as áreas de comércio e turismo, poderão operar, desde que respeitem regulamentações próprias ou acordos com sindicatos. A lei ainda garante que os trabalhadores que atuam nesses dias recebam uma folga compensatória em outras datas.

Impactos

Diante disso, nota-se que a obrigatoriedade de acordos coletivos pode aumentar os custos com assessoria jurídica e negociações sindicais. Outro ponto é que, ainda existe a inclusão de despesas com adicionais e horas extras.

Logo, em meio as possíveis mudanças, as empresas devem buscar agir de forma estratégica para atender às novas exigências legais. Assim, é crucial que as empresas se mantenham atualizadas a respeito das convenções coletivas e decisões judiciais para garantir uma adaptação eficiente às normas propostas.

Apesar da Portaria ainda estar em discussão e sujeita a modificações, a mesma representa um marco para os trabalhadores CLTs no Brasil. Como já mencionado acima, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para o dia (01) de julho de 2025, a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023.

Considerações finais

• A Portaria 3.665/2023 entra em vigor em julho de 2025;
• Trabalho em feriados depende de negociação entre empregador e empregado;
• Áreas essenciais (saúde, transporte, farmácias) continuam funcionando normalmente;
• Trabalhadores terão folga compensatória por trabalho em domingos e feriados;
• Ademais, os custos das empresas aumentam com assessoria jurídica e horas extras;
• Em suma, as empresas precisam se atualizar sobre convenções e decisões jurídicas.

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O que é ser um CLT?

Quando uma empresa contrata um trabalhador via CLT, ela formaliza o emprego dele com carteira assinada e garante os principais benefícios da CLT, como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 8 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.